TJSC - 0006504-31.2012.8.24.0075

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WILLIAN TARTARI

CPF *64.***.*14-48

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 12/09/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 12/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006504-31.2012.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN TARTARI EDITAL Nº 310045272980 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): WILLIAN TARTARI, CPF: *64.***.*14-48, atualmente em local incerto e não sabido.

    Objeto: ​Considerando que  presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.

  • 01/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 30/06/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 30/06/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 30/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023

  • 30/06/2023 13:49

    Expedição de Edital

  • 30/06/2023 13:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/06/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/09/2020 14:57

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 14/09/2020 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2020 14:51

    Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

  • 13/12/2019 13:10

    Juntada de documento

  • 11/12/2019 14:36

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 11/12/2019 14:36

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 11/12/2019 14:35

    Expedido edital - SAJ - Intimação da Sentença - Crime

  • 17/10/2019 13:39

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/09/2019 18:08

    Juntada

  • 04/09/2019 10:40

    Juntada

  • 03/09/2019 16:13

    Determinado a citação/notificação - Intime-se da sentença por edital com prazo de sessenta (60) dias, conforme o disposto no art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal.

  • 31/08/2019 04:14

    Juntada

  • 30/08/2019 19:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 19:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20015095-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/08/2019 18:51

  • 30/08/2019 11:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2019 11:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Resolução Conjunta GP/CGJ n 9, art. 2, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, Intime-se as partes ou seus procuradores para que, no prazo de 4

  • 30/08/2019 11:00

    Ajuste Correicional Certificado não criação do PEC - absolvição

  • 30/08/2019 10:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2019 10:59

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 243.

  • 30/08/2019 10:54

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/08/2019 15:04

    Enviado o processo desarquivado para a vara - Esclareço que o (s) processo (s) em referência foi (foram) enviado (s) junto dos processos arquivados em caixas recolhidas na origem. Por se tratar de um processo convertido em digital, a Seção de Logística e

  • 21/08/2019 16:08

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 30/10/2018 18:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/10/2018 18:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 03/10/2018 12:16

    Juntada

  • 02/10/2018 23:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/10/2018 23:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/10/2018 15:51

    Certidão emitida - Genérico

  • 02/10/2018 14:37

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/021115-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Carol Costa Meis

  • 01/10/2018 19:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/10/2018 13:45

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 01/10/2018 13:45

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 01/10/2018 13:45

    Julgado improcedente o pedido - Ante todo o exposto, absolvo o acusado Willian Tartari com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal.Diante da certidão de fl. 227, destrua-se o CD.Sem custas.P.R.I.

  • 19/09/2018 15:46

    Certidão emitida - Genérico

  • 19/09/2018 15:44

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 19/09/2018 15:40

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 19/09/2018 Hora 20:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 13/09/2018 14:57

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 13/09/2018 14:40

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 13/09/2018 Hora 20:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 29/08/2018 14:53

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/08/2018 Hora 21:30 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 02/08/2018 13:36

    Conclusos para sentença

  • 02/08/2018 13:31

    Juntada

  • 02/08/2018 13:16

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.18.10042761-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/08/2018 13:09

  • 30/07/2018 15:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 15:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2018 15:59

    Vista à Defensoria Pública para manifestação - Fica intimada a Defensoria Pública para apresentação das suas alegações finais.

  • 18/07/2018 14:39

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/07/2018 Hora 20:30 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 11/07/2018 16:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20010428-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2018 16:22

  • 08/07/2018 02:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/06/2018 18:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2018 18:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

  • 28/06/2018 17:19

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WTRO.18.10034409-4 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 28/06/2018 17:07

  • 27/06/2018 16:19

    Juntada

  • 27/06/2018 11:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2018 11:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2018 11:10

    Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

  • 27/06/2018 10:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20009526-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/06/2018 10:31

  • 26/06/2018 15:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/06/2018 15:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 14/06/2018 15:02

    Juntada de carta precatória

  • 14/06/2018 15:01

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 13/06/2018 17:24

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/06/2018 Hora 20:30 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 21/02/2018 12:34

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 18:01

    Juntada

  • 09/11/2017 18:01

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2017 14:00

    Juntada de documento

  • 24/04/2017 10:59

    Juntada de carta precatória

  • 02/12/2016 13:59

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 17:57

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2016 06:58

    Juntada

  • 27/10/2016 02:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/10/2016 02:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/10/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a defesa acerca da expedição da Carta Precatória à Comarca de Criciúma/SC e da Capital/SC, a fim de ser inquirida a testemunha Giovani da Rosa, em cumprimento ao despacho proferido à fl. 116.

  • 26/10/2016 14:15

    Juntada de documento

  • 26/10/2016 13:57

    Juntada de documento

  • 20/10/2016 19:00

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 20/10/2016 19:00

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 20/10/2016 15:52

    Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta ao SAJ (sistema de automação do judiciário) verifiquei que o acusado forneceu endereço no processo de execução penal, autos nº 0008407-96.2015.8.24.0075, qual seja, Estrada Geral da Guarda, Cohab, Tubarão/SC, c

  • 11/10/2016 14:34

    Mero expediente - SAJ - Considerando-se o parecer ministerial de fl. 115, expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Criciúma/SC e Florianópolis/SC, para inquirição da testemunha Giovani da Rosa, com atenção aos endereços declinados, com prazo de 60 (se

  • 10/10/2016 15:03

    Expedido termo - Aberta a audiência, com as presenças acima registradas. Não localizado o acusado, conforme certificado (fl. 113), o Ministério Público requereu a decretação de sua revelia, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito, com base no art. 367

  • 07/10/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 18:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.20014190-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2016 17:31

  • 27/09/2016 18:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/09/2016 18:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 26/09/2016 19:09

    Juntada

  • 26/09/2016 16:56

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/09/2016 16:56

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

  • 22/09/2016 19:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/09/2016 19:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/09/2016 11:21

    Juntada

  • 21/09/2016 08:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2016 18:30

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/018123-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2016 Local: Tubarão / Andréa da Silva Tissiani

  • 20/09/2016 18:28

    Juntada de documento

  • 20/09/2016 18:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/018122-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2016 Local: Tubarão / Marta Regina Sachetti Martins

  • 27/01/2016 12:52

    Designada audiência - Necessária a instrução criminal, já que não configurada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP. Designo, portanto, o dia 19/10/2016, às 17:15 horas, para a realização da audiência de instrução e jul

  • 20/01/2016 15:42

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/10/2016 Hora 17:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 15/12/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 17:46

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTRO.14.10041462-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/12/2014 14:56

  • 11/12/2014 16:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/12/2014 16:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 01/12/2014 15:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/12/2014 15:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/12/2014 15:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 28/11/2014 18:59

    Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 77, e da designação de Defensor Público para atuar nesta vara, revogo a decisão de fl. 87. Assim, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública, para assistir o (a) acusado (a) Willian Tartari e, especialment

  • 05/11/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 18:31

    Juntada

  • 09/10/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2013 12:00

    Despacho outros - Diante da certidão de fl. 73, nomeio defensor ao acusado Willian Tartari na pessoa do advogado Aurélio Rinaldi Nascimento, que deverá ser intimado para, caso aceite o encargo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do C

  • 11/09/2013 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/09/2013 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2013 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela advogada Marimélia Martins Zanella acerca do despacho de fls. 68.

  • 24/06/2013 12:00

    Juntada de mandado - Mandado 2 - Cumprido

  • 21/06/2013 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 21/06/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 06/06/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 28/05/2013 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 24/06/2013

  • 26/03/2013 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 25/03/2013 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 21/03/2013 12:00

    Despacho outros - Diante da certidão de fl. 67, nomeio defensor ao acusado Willian Tartari na pessoa da advogada Marimelia Martins, que deverá ser intimada para, caso aceite o encargo, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de

  • 19/12/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/12/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/12/2012 12:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca da certidão de fls. 66.

  • 06/12/2012 12:00

    Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido

  • 04/12/2012 12:00

    Aguardando decurso do prazo

  • 22/11/2012 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 05/12/2012

  • 22/11/2012 12:00

    Certificado outros - Certifico que o acusado Willian Tártari encontra-se recolhido no Presídio Público local.

  • 25/09/2012 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 25/09/2012 12:00

    Aguardando comprovação de publicação de edital

  • 25/09/2012 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 19/09/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2012 12:00

    Despacho recebendo a denúncia - Não vislumbrando, em princípio, qualquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 395 do CPP, recebo a denúncia. Tendo em vista que o acusado é morador de rua, com endereço incerto, determino sua citação, por edital, nos

  • 10/09/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/09/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2012 12:00

    Mudança de classe - entrada

  • 10/09/2012 12:00

    Mudança de classe - saída

  • 10/09/2012 12:00

    Juntada de petição - Denúncia - Protocolo n. 37700. MP.

  • 30/08/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 14/08/2012 12:00

    Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

  • 14/08/2012 12:00

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 14/08/2012 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 10/08/2012 12:00

    Juntada de Ofício - Ofício - nº 056/2012

  • 08/08/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 17/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

  • 17/07/2012 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

  • 17/07/2012 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 17/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 16/07/2012 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/07/2012 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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