12/06/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50161349820258240033
04/05/2025 16:36

Baixa Definitiva
04/05/2025 16:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
04/05/2025 16:35

Transitado em Julgado
03/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
29/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2025
14/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2025
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/04/2025
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013201-26.2023.8.24.0033/SC RÉU: FS SOLUCOES EM USINAGEM LTDA SENTENÇA 4.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência do débito que motivou a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes pela ré FS SOLUÇÕES EM USINAGEM LTDA; bem como CONDENAR a ré FS SOLUÇÕES EM USINAGEM LTDA a pagar ao autor JOÃO GUILHERME ZIMMERMANN a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora mensal desde a data da citação.

Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade em caso recurso.

Consigne-se que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em apartado, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC, principalmente diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n.º 56/2015 da CGJ.

Por outro lado, sobrevindo o pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-a para fornecer seus dados bancários, se necessário for. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, promova-se a consulta pelo sistema SisbaJud.

Ressalto que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. P.R.I.

Tudo feito e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
10/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
10/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:19

Despacho
27/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
26/06/2024 20:14

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/06/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
25/06/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
25/06/2024 15:23

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064597
21/06/2024 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064546
21/06/2024 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062924
21/06/2024 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
15/05/2024 13:47

Juntada de Petição
12/05/2024 16:45

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2024 16:41

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:52

Despacho
14/03/2024 16:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/01/2024 11:34

Juntada de Petição
10/10/2023 12:38

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/10/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:05

Despacho
29/08/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2023 18:24:13)
23/08/2023 10:33

Juntada de Petição
23/08/2023 10:27

Juntada de Petição
17/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:52

Juntada de Petição
17/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/08/2023 16:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIAÇÃO - 17/08/2023 14:15. Refer. Evento 8
17/08/2023 13:17

Juntada de Petição
17/08/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/08/2023 12:36

Juntada de Petição
11/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:30

Despacho
10/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:19

Juntada de Petição
10/08/2023 14:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2023 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 01/08/2023
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLARICE KOHL
19/07/2023 14:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2023 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 17:13

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 11:19

Determinada a citação
19/06/2023 13:33

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 17/08/2023 14:15
13/06/2023 17:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 11:39

Despacho
25/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013362-57.2022.8.24.0005

Angela Maria Seidel Neves

Mirvana Eloisa Andreis

Advogado: Amanda Leticia Alves Parise

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5000769-45.2023.8.24.0042

Estado de Santa Catarina

Naira Elisa Kuhn

Advogado: Joice Terezinha de Andrade Dries Pinheir...

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5009638-61.2021.8.24.0011

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Janete da Silva Dias Homem

Advogado: Joice Aparecida Demarch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5050579-81.2024.8.24.0000

Denilson Jose Portilho de Souza

Cestari Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Enio Correa Maranhao

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5004839-66.2025.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Lothario Andre Jose Leitis

Advogado: Dante Parisi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2025 21:36

Exibir Processo