TJSC - 5002907-03.2023.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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01/09/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
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01/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5002907-03.2023.8.24.0036/SCAUTOR: JONATAN ALVES VIEIRA MARIAADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS CORREA (OAB SC049031)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos ofertados para o fim de reconhecer a existência do débito apontado pela parte credora, ora embargada.
Em consequência, julgo procedente o pedido monitório para constituir de pleno direito em título executivo o documento acostado à exordial, cuja importância deverá ser acrescida de correção monetária (INPC), a contar da data de emissão estampada na cártula, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou à câmara de compensação (STJ, RESp n. 1.556.834, julgado pelo rito dos recursos repetitivos, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, j. em 22-6-2016), até 31.08.2024. A partir de então, incide correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), nos termos da fundamentação. Outrossim, resolvo o mérito da causa, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte devedora (embargante) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes considerando o baixo valor da causa, fixados no valor de R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º, do CPC).
Fixo em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) a remuneração devida ao(à) curador(a) especial nomeado(a) neste processo, cujo pagamento deverá ser solicitado pela Serventia deste Juízo, nos termos da Resolução CM n. 05/2019.
Caso se trate de honorários previstos no Convênio n. 153/2019 celebrado entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (honorários exigíveis antes de 21/12/2018), intime-se o(a) curador(a) especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração indispensável à solicitação de pagamento de honorários perante o Sistema AJG, constante no art. 6º, § 4º, da Resolução CM n. 5/2019, conforme alteração promovida pela Resolução CM n. 11/2019 (declaração do profissional de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
O processo prosseguirá sob o procedimento de cumprimento de sentença, como determina o art. 701, §2º, do CPC, com a ressalva de que, nos termos da Orientação CGJ nº 56/2015, atualizada em 30/08/2019, os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário.
Assim, a parte credora deverá promover o pedido de cumprimento de sentença diretamente no sistema eproc, mediante a juntada dos documentos necessários (petição inicial desta ação monitória, procuração, título reconhecido como executivo, esta sentença e atualização do débito).
Com o trânsito em julgado, providencie-se a cobrança das custas finais e, após, arquive-se o presente feito, com as baixas de estilo. -
29/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:01
Julgado procedente o pedido
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28/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 19:05
Conclusos para decisão
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25/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
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21/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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21/08/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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21/08/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:28
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071982B
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20/08/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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29/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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28/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
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24/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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22/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Decurso prazo suspensão - Informar situação processo falimentar
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22/07/2025 14:55
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 126
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22/07/2025 14:55
Nomeado defensor dativo
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22/07/2025 14:12
Conclusos para despacho
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18/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
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16/07/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 19:01
Nomeado defensor dativo
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16/07/2025 16:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS081858
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02/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
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01/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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01/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5002907-03.2023.8.24.0036/SC RÉU: LOX TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): DANIEL FIOREZE SAGGIN (OAB RS081858) DESPACHO/DECISÃO Citado por edital, o réu deixou de se manifestar no feito.
Desta forma, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) DR(A).
DANIEL FIOREZE SAGGIN para atuar como Curador Especial no processo (número da nomeação no sistema AJG: 20.***.***/1116-18).
Intime-se referido(a) advogado(a) para que, em quinze dias, informe se aceita o encargo que lhe foi atribuído, caso em que deverá, desde logo apresentar a defesa cabível. -
30/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:07
Nomeado defensor dativo
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10/06/2025 18:01
Conclusos para despacho
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10/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/04/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/04/2025 13:15
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
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14/04/2025 13:14
Juntada de Certidão
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5002907-03.2023.8.24.0036/SC AUTOR: JONATAN ALVES VIEIRA MARIA RÉU: LOX TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 310074688435 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Citando(a)(s): LOX TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-88. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
VALOR DO DÉBITO: R$ 5.508,00 + acréscimos legais, o qual será atualizado na data do efetivo pagamento.
DATA DO CÁLCULO: 27/02/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2025 12:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 12:20
Expedição de Edital - citação
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10/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 18:05
Despacho
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01/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
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31/03/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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26/02/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
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26/02/2025 16:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/02/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/02/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
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30/01/2025 13:53
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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10/10/2024 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/08/2024 22:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2024 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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28/06/2024 13:53
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/06/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 16:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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24/04/2024 18:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/04/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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11/03/2024 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARION RENKEN
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11/03/2024 18:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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13/11/2023 18:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/11/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2023 15:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/09/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 10:43
Juntada de Certidão
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27/09/2023 17:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/09/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/08/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 20:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2023 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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10/08/2023 15:14
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/08/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 21:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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14/06/2023 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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14/06/2023 17:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/06/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/05/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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18/04/2023 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
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13/04/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 17:35
Determinada a citação
-
05/04/2023 14:44
Conclusos para despacho
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27/03/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/03/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 17:46
Juntada de Certidão
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21/03/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN ALVES VIEIRA MARIA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 14:51
Determinada a intimação
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16/03/2023 14:31
Conclusos para despacho
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13/03/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2023 17:21
Determinada a intimação
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28/02/2023 16:40
Conclusos para despacho
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27/02/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN ALVES VIEIRA MARIA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/02/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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