TJSC - 5130110-21.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA RADUENZ

CPF *38.***.*45-99

Advogados

MARCELO WORMSBECKER

OAB: 028146/SC

CPF *82.***.*11-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 12/06/2025 09:28

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/04/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/04/2025 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2025 18:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação Nº 5130110-21.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DANIELA RADUENZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO WORMSBECKER (OAB SC028146) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/03/2025 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/03/2025 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 12/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 16/12/2024 14:17

    Despacho

  • 10/12/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 10/12/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/12/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2024 17:03

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 06/12/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2024 15:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 06/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA RADUENZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 06/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/12/2024 15:13

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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