01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
29/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001019-15.2019.8.24.0076/SCRECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACINTO MACHADO - CRESOL JACINTO MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410)RECORRENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867)RECORRIDO: DAMIAO RAMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILUCI DA SILVA POSSAMAI DELLA CASAGRANDE (OAB SC045090)INTERESSADO: SERASA S.A. (INTERESSADO)DESPACHO/DECISÃODiante da justificativa apresentada (Evento 186), CONCEDO o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para integral cumprimento da decisão do Evento 182, sob pena de não conhecimento do recurso, em razão da deserção.

Deverá a parte recorrente diligenciar junto à Secretaria das Turmas a disponibilização da guia respectiva.
27/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:42

Despacho
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição
25/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição
25/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:20

Gratuidade da justiça não concedida
01/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 174
31/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001019-15.2019.8.24.0076/SC RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACINTO MACHADO - CRESOL JACINTO MACHADO (RÉU)ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410)RECORRENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867)RECORRIDO: DAMIAO RAMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILUCI DA SILVA POSSAMAI DELLA CASAGRANDE (OAB SC045090)INTERESSADO: SERASA S.A. (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), confere-se ao Relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

Outrossim, estabelece o Enunciado n. 116 do FONAJE, in verbis: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Nesse sentido, oportuno salientar que, embora a veracidade das alegações da parte quanto à incapacidade para suportar o pagamento das custas processuais seja presumida, é cabível e muito razoável que, ao menos, sejam apresentados documentos que, minimamente, comprovem suas alegações. Gize-se, ainda, que, tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n. 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 15 (quinze) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Registre-se que não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Por fim, saliente-se que, somente após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
08/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Despacho
04/07/2025 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 152
09/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
09/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 14:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025 Data da sessão: 06/05/2025 14:00
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001019-15.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACINTO MACHADO - CRESOL JACINTO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) RECORRENTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867) RECORRIDO: DAMIAO RAMOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILUCI DA SILVA POSSAMAI DELLA CASAGRANDE (OAB SC045090) INTERESSADO: SERASA S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
15/04/2025 09:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
15/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2025 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2025 14:00 Sequencial: 29
17/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:14

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
29/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:38

Despacho
27/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
12/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2024 12:06

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/12/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
29/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 16:52

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2023 13:20

Conclusos para julgamento
18/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:12

Determinada a intimação
28/06/2023 13:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/06/2023 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/03/2023 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERASA S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
15/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:11

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> TVOUN
10/08/2022 17:02

Determinada a intimação
10/08/2022 12:38

Conclusos para decisão
10/08/2022 12:38

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
02/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/08/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/07/2022 17:58

Juntada de Petição
28/07/2022 13:54

Juntada de Petição
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
06/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 78 (04/07/2022). Guia: 3782610 Situação: Baixado.
06/07/2022 13:43

Juntada de Petição
05/07/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3782610, Subguia 2026357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
30/06/2022 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3782610, Subguia 2026357
30/06/2022 17:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DIGIMAIS S.A. - Guia 3782610 - R$ 583,58
28/06/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (27/06/2022). Guia: 3754873 Situação: Baixado.
28/06/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3754873, Subguia 2012548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.671,89
28/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
27/06/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 70. Guia: 3754873 Situação: Em aberto.
27/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2022 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3754873, Subguia 2012548
27/06/2022 14:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JACINTO MACHADO - CRESOL JACINTO MACHADO - Guia 3754873 - R$ 1.671,89
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
06/06/2022 14:25

Juntada de Petição
31/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2022 13:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/08/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2021 12:02

Juntada de Petição - BANCO DIGIMAIS S.A. (SC013867 - PEDRO HENRIQUE KRACIK)
09/07/2021 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
28/06/2021 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 28/06/2021
23/06/2021 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2021 14:23

Juntada de Petição
12/04/2021 17:46

Juntada de Petição
03/02/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS (por substituição em 04/02/2021 10:33:54)
03/02/2021 15:14

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/02/2021 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2021 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
30/11/2020 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
29/10/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/10/2020 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/10/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2020 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2020 14:30

Despacho
20/07/2020 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/06/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2020 12:25

Juntado(a)
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
22/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 18:07

Juntada de Petição
06/05/2020 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20
22/04/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2020 17:19

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 05/05/2020 15:20. Refer. Evento 4
13/04/2020 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
23/03/2020 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/03/2020 12:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
11/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2020 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
02/03/2020 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
02/03/2020 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
03/02/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2020 17:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
03/02/2020 15:02

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 05/05/2020 15:20
18/11/2019 18:27

Juntada de Petição
18/09/2019 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00