TJSC - 5003310-12.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VITOR LUIS DE ARAUJO

CPF *09.***.*59-65

Advogados

JENIFER LUISA LAMIM

OAB: 039485/SC

CPF *84.***.*96-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ: 82.951.328/0001-58

SECRETARIO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING

OAB: 046847/SC

CPF *71.***.*22-93

GREICE SPRANDEL DA SILVA

OAB: 034723/SC

CPF *07.***.*13-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/06/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 17/06/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/06/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

  • 17/06/2025 18:07

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITOR LUIS DE ARAUJO

  • 17/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/06/2025 15:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/06/2025 15:41

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2025 16:10

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034723

  • 12/05/2025 17:59

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 07/05/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/04/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2025 15:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/04/2025 15:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/04/2025 14:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2025 18:36

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Mandado de Segurança Cível Nº 5003310-12.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: VITOR LUIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): JENIFER LUISA LAMIM (OAB SC039485) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/03/2025 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/03/2025 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 27/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2025 18:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 21/02/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/02/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2025 13:07

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/02/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/02/2025 11:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2025 19:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 18:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/01/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR LUIS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/01/2025 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1

  • 31/01/2025 17:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB14 para GPUB0102)

  • 31/01/2025 15:46

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 31/01/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> DCDP

  • 31/01/2025 15:19

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/01/2025 17:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 27/01/2025 17:12

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/01/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 20:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/01/2025 20:28

    Distribuído por sorteio - (JVE01FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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