TJSC - 5000429-84.2024.8.24.0004
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000429842024824000420250808185625
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08/08/2025 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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08/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000429-84.2024.8.24.0004/SCRECORRIDO: MIRIAM MENEGALI ZANELATO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)DESPACHO/DECISÃOEm observância ao disposto no § 4º do art. 1.042 do CPC/15, remetam-se os autos à egrégia Corte de destino, Supremo Tribunal Federal, dando-se baixa no registro para fins estatísticos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 09:24
Despacho
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15/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 16:28
Conclusos para decisão com Agravo
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14/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000429-84.2024.8.24.0004/SCRELATOR: Augusto Cesar Allet AguiarRECORRIDO: MIRIAM MENEGALI ZANELATO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO -
11/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:17
Despacho
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16/05/2025 13:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/05/2025 13:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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15/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2025 16:03
Juntada de Petição
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000429-84.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: MIRIAM MENEGALI ZANELATO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERNANDES SOUZA (OAB SC011851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 16:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 332
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09/01/2025 13:03
Conclusos para decisão
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09/01/2025 13:03
Juntada de Certidão
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08/01/2025 22:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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23/12/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 9372227 Situação: Baixado.
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03/12/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 19:13
Julgado procedente em parte o pedido
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05/11/2024 19:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
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18/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM MENEGALI ZANELATO DE FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:40
Determinada a citação
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01/02/2024 14:51
Conclusos para decisão
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31/01/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:48
Decisão interlocutória
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18/01/2024 15:19
Conclusos para decisão
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18/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM MENEGALI ZANELATO DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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18/01/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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