TJSC - 5012536-96.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/08/2025 17:17
Despacho
-
25/08/2025 08:37
Juntada de Petição
-
25/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
22/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
21/08/2025 18:17
Juntada de Petição
-
21/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/08/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.522,84
-
14/08/2025 18:08
Baixa Definitiva
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14/08/2025 17:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJCr
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14/08/2025 17:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA
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14/08/2025 17:50
Custas Satisfeitas - Parte: RAFAELLA VARGAS DE CARVALHO
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08/08/2025 13:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJCr -> DCJE
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07/08/2025 13:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIJCr
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07/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
-
07/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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15/07/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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14/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 17:44
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
07/07/2025 15:08
Conclusos para decisão
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05/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 17:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10772519, Subguia 5627999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
01/07/2025 01:15
Link para pagamento - Guia: 10772519, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5627999&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5627999</a>
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01/07/2025 01:15
Juntada - Guia Gerada - ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 10772519 - R$ 242,63
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27/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012536-96.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) DESPACHO/DECISÃO O Recurso Extraordinário foi interposto sem a comprovação de pagamento do preparo em favor do TJSC.
O Código de Processo Civil estabelece que no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção (artigo 1.007, caput).
Faz-se necessária a emissão, preenchimento e quitação de duas guias de recolhimento: (i) a GRU (Guia de Recolhimento da União), referente ao preparo em favor do Supremo Tribunal Federal e 2ª) a (ii) GRJ (Guia de Recolhimento Judicial) em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contendo um valor fixo para o preparo da instrução e do despacho do juízo de admissibilidade do recurso.
Ante o exposto INTIME-SE a parte recorrente para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em favor do TJSC, com a respectiva comprovação nos autos dentro do referido prazo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, em razão da caracterização da deserção.
Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
25/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 15:35
Despacho
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24/06/2025 15:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/06/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5012536-96.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: RAFAELLA VARGAS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO DE ARRUDA LIMA (OAB SC028196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 28/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
28/05/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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28/05/2025 09:10
Juntada de Petição
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19/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012536-96.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) RECORRIDO: RAFAELLA VARGAS DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO DE ARRUDA LIMA (OAB SC028196) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 09:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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04/02/2025 19:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/02/2025 18:40
Juntada de Certidão
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04/02/2025 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
04/02/2025 18:27
Alterado o assunto processual
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04/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/01/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/12/2024 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 42 (19/12/2024). Guia: 9467285 Situação: Baixado.
-
20/12/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9467285, Subguia 4877005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.721,57
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14/12/2024 10:30
Link para pagamento - Guia: 9467285, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4877005&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4877005</a>
-
14/12/2024 10:30
Juntada - Guia Gerada - ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA - Guia 9467285 - R$ 1.721,57
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12/12/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/12/2024 13:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *58.***.*18-53
-
10/12/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/09/2024 22:41
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2024 17:46
Intimado em Secretaria
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20/08/2024 14:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
-
20/08/2024 14:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 20/08/2024 14:15. Refer. Evento 14
-
16/08/2024 16:10
Juntada de Petição
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13/08/2024 14:43
Juntada de Petição
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13/08/2024 14:38
Juntada de Petição
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29/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 08:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
27/06/2024 08:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
04/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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04/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2024 13:39
Expedição de ofício - 2 cartas
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27/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/05/2024 13:34
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 20/08/2024 14:15
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23/04/2024 18:26
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2024 16:09
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2024 18:33
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
26/03/2024 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 17:08
Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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