TJSC - 5060991-71.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMITOS

CNPJ: 85.361.863/0001-47

Advogados

ROBERTO JOSE STEFENI

OAB: 040221/SC

CPF *80.***.*28-83

JANICE DEMOZZI

OAB: 064480/SC

CPF *78.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

ALGEMIRO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*06-91

Advogados

JEFERSON BELLE

OAB: 052062/SC

CPF *87.***.*91-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 14:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000022-67.2006.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 31

  • 04/04/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 14:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/04/2025 10:48

    Custas Satisfeitas - Parte: ALGEMIRO DE OLIVEIRA

  • 04/04/2025 10:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS

  • 04/04/2025 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/04/2025 14:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2025 14:05

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 07/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 05/02/2025 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5060991-71.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMITOS PROCURADOR(A): JANICE DEMOZZI AGRAVADO: ALGEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JEFERSON BELLE (OAB SC052062) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/01/2025 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 07/11/2024 18:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/11/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2024 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 04/10/2024 17:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/10/2024 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 01/10/2024 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 21:57

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 30/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 30/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE PALMITOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/09/2024 15:30

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 236 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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