04/10/2024 17:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG02FL01 para FNS01CR01)
04/10/2024 17:20

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
04/10/2024 17:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ZAFANELLI CAMARGO - DENUNCIADO
03/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:05

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
01/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001994-78.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/09/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50019947820248240523
12/09/2024 13:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100709-40.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
12/09/2024 13:11

Descumprimento de acordo de não persecução penal comunicado - referente ao evento 92 nos autos 51007094020238240023/SC
04/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/09/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/09/2024 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/09/2024 12:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017652120248240523/SC referente ao evento 8
09/06/2024 20:31

Baixa Definitiva
09/06/2024 20:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/06/2024 20:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
16/04/2024 11:42

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
16/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
26/10/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/10/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2023 18:11

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
18/10/2023 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ZAFANELLI CAMARGO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
18/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:00

Decisão interlocutória
18/10/2023 17:28

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 14:00. Refer. Evento 70
13/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 09/10/2023
29/08/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/08/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
22/08/2023 14:15

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/08/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:18

Decisão interlocutória
21/08/2023 16:26

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 14:00
19/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/08/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:56

Decisão interlocutória
10/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
05/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 25/07/2023 Prazo de citação/intimação: 04/08/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5086258-44.2022.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça INDICIADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310045578942 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME ZAFANELLI CAMARGO, CPF: *14.***.*01-03, Endereço: Rua Treze de Maio, 92, FONE: 48 996859393 - Brejarú - 88133650, Palhoça/SC (Residencial), Rua Manoel da Luz, 95 - Jurerê - 88053780, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Intendente Antônio Damasco, 1325, Casa - Ratones - 88052100, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese do Parecer Ministerial: [...]Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial em desfavor do conduzido em epígrafe diante da prática do crime de adulteração de sinal de veículo automotor (art. 311, caput, do CP).

Segundo consta, no dia 09 de março de 2022, por volta das 17h40min, uma guarnição policial estava em rondas pela rua Três Marias, bairro Ingleses, nesta cidade e Comarca, quando avistou uma motocicleta na via e em consulta a placa MGH0836 constatou que pertencia a uma moto Suzuki an125, no entanto, ao consultarem o chassi do veículo verificaram que se tratava de uma HONDA/CG 125 FAN ES, placa IRL6I00.

Enquanto verificavam a motocicleta, Guilherme Zafanelli Camargo apresentou-se como proprietário e confirmou que teria perdido a placa original do veículo e como precisava dele para trabalhar, pegou a placa de uma outra moto e colocou na sua (Boletim de ocorrência vinculado nas pp. 5-8, do Evento 1). Analisando os autos, notadamente as certidões de antecedentes criminais vinculadas aos Eventos 7 e 12, em conjunto com a previsão contida no artigo 28-A do Código de Processo Penal, verifica-se a possibilidade do oferecimento de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANPP ao investigado Guilherme Zafanelli Camargo.

Decisão Judicial: "Aberta a audiência, realizada por videoconferência, presentes as partes acima nominadas. Ausente o indiciado, uma vez que não foi intimado (evento 42).

Conforme o requerimento do Ministério Público (evento 46), proceda-se à intimação por edital.

O documento é assinado digitalmente pelo magistrado na forma do art. 36, §1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes.

Nada mais.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/07/2023 19:05

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/07/2023 16:40. Refer. Evento 26
06/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
06/07/2023 17:36

Expedição de Edital - citação
06/07/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedição de Edital - 06/07/2023 17:18:48)
06/07/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/07/2023 17:19:23)
06/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 16:53

Decisão interlocutória
05/07/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
02/06/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ERNANI TOTH
02/06/2023 15:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/06/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
22/05/2023 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ERNANI TOTH
22/05/2023 18:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/05/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:51

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:36

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 06/07/2023 16:40
19/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/05/2023 16:20

Juntada de Petição
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2023 14:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:21

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/01/2023 13:08:13)
20/01/2023 17:27

Expedição de ofício
20/01/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 13:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2022 16:58

Juntada de Petição
19/07/2022 14:33

Juntada de Petição
19/07/2022 14:32

Juntada de Petição
19/07/2022 14:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/07/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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