TJSC - 0000876-23.2009.8.24.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIO CELSO DA SILVA

CPF *03.***.*70-64

Advogados

ANA FLAVIA COELHO

OAB: 010984/SC

CPF *22.***.*58-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

  • 17/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado

  • 17/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

  • 04/05/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 23/04/2025 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2025 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 0000876-23.2009.8.24.0057/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MARIO CELSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA COELHO (OAB SC010984) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE BROERING ESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/03/2025 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/03/2025 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 25/03/2025 10:58

    Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 13/03/2025 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 13/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2025 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 30/01/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO CELSO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/01/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/01/2025 17:37

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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