TJSC - 5000841-82.2025.8.24.0520
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/06/2025 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/06/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 20:21
Decisão interlocutória
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30/05/2025 14:56
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2025 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000841-82.2025.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO EDITAL Nº 310074694877 CITANDO: JOAO LUIS DE MORAIS FRANCISCO, CPF *69.***.*99-84 Sintese da Denúncia: FATO 1 No dia 28 de maio de 2024 por volta de 13h44, na Rua Dona Isabel, s/n, bairro Jardim Atlântico, no município de Balneário Arroio do Silva, o denunciado, consciente e voluntariamente, e com objetivo de obter vantagem consistente em escapar da abordagem policial, atribuiu a si falsa identidade ao se identificar para os agentes estatais como Douglas de Morais Francisco, seu irmão, FATO 2 Nas mesmas circunstância de tempo e lugar, o denunciado, consciente e voluntariamente, resistiu à execução de ato legal, ao não acatar ordem de prisão e tentar desvencilhar-se usando de força para resistir à prisão.
ASSIM SENDO, o denunciado praticou as condutas previstas no art. 307, caput, c/c art. 329, caput, ambos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 10:47
Expedição de Edital - citação
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07/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:45
Decisão interlocutória
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04/04/2025 14:42
Conclusos para decisão
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03/04/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 08:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2025 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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13/03/2025 17:36
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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11/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/03/2025 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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19/02/2025 16:55
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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18/02/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 17:37
Recebida a denúncia
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18/02/2025 13:59
Conclusos para decisão
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17/02/2025 18:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU01CR01 para ARU02CR01)
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17/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:01
Terminativa - Declarada incompetência
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17/02/2025 11:23
Conclusos para decisão
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15/02/2025 22:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para ARU01CR01)
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15/02/2025 17:54
Distribuído por dependência - Número: 50071392320248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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