TJSC - 5015164-80.2024.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 03.392.348/0001-60

SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 03.392.348/0005-93

SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 03.392.348/0002-40

Advogados

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB: 019433/SC

CPF *18.***.*71-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/07/2025 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 15:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 804790, Subguia 169458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 03/07/2025 10:07

    Link para pagamento - Guia: 804790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169458&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169458</a>

  • 03/07/2025 10:07

    Juntada - Guia Gerada - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Guia 804790 - R$ 242,63

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 01/07/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 01/07/2025 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015164-80.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 13/06/2025 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 31/05/2025 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 10:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

  • 26/05/2025 22:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 23/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015164-80.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50151648020248240018/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 15 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 21/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2025 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 20/05/2025 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 15:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015164-80.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/05/2025 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 31/03/2025 15:59

    Retirada de pauta

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015164-80.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELANTE: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/03/2025 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 21/02/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/02/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (25/10/2024). Guia: 9021190 Situação: Baixado.

  • 20/02/2025 16:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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