TJSC - 5001904-09.2019.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 23:11
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
12/05/2025 13:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP
-
12/05/2025 13:49
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
12/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
08/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
08/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
06/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
06/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
06/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 14:42
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001904-09.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 369) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: VILMO PAGNUSSAT (AUTOR) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 10:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 369
-
05/03/2025 17:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
05/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/02/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
03/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
03/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
29/01/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
29/01/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
29/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 13:31
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/01/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
08/01/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
30/12/2024 11:59
Juntada de Petição
-
30/12/2024 11:59
Juntada de Petição
-
30/12/2024 11:59
Juntada de Petição
-
30/12/2024 11:59
Juntada de Petição
-
20/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/11/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
22/11/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
18/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/11/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 12:35
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
06/11/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
18/10/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8949371, Subguia 4638337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.069,00
-
17/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/10/2024 11:05
Link para pagamento - Guia: 8949371, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638337&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4638337</a>
-
17/10/2024 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Link para pagamento - 04/10/2024 12:19:49)
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
04/10/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/10/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/10/2024 12:19
Juntada - Guia Gerada - VILMO PAGNUSSAT - Guia 8949371 - R$ 2.059,12
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04/10/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMO PAGNUSSAT. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 12:15
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 18:36
Conclusos para decisão com Petição
-
01/10/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/08/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 13:12
Despacho
-
12/08/2024 14:45
Conclusos para decisão com Petição
-
12/08/2024 14:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/08/2024 14:25
Juntada de Petição
-
06/07/2024 11:29
Juntada de Petição
-
08/04/2024 08:20
Juntada de Petição
-
17/02/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/11/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
03/11/2022 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/11/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/11/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/11/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/11/2022 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/11/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 09:03
Determinada a intimação
-
25/10/2022 17:17
Conclusos para decisão com Petição
-
25/10/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/10/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2022 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2022 12:16
Despacho
-
25/07/2022 10:34
Conclusos para decisão com Petição
-
25/07/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:12
Despacho
-
28/06/2022 10:10
Juntada de Petição
-
24/06/2022 09:20
Juntada de Petição
-
21/06/2022 12:16
Conclusos para decisão com Petição
-
21/06/2022 12:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/06/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2022 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2022 16:14
Retirada de pauta
-
15/06/2022 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:44
Despacho
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>
-
10/06/2022 12:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
10/06/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 67
-
27/08/2021 17:26
Retirada de pauta
-
27/08/2021 17:16
Juntada de Petição
-
17/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>
-
16/08/2021 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2021
-
16/08/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/08/2021 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 591
-
16/12/2020 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2020 13:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
13/10/2020 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
-
13/10/2020 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2020 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2020 10:42
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
-
07/10/2020 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/10/2020 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/09/2020 14:31
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
26/09/2020 17:37
Autos com Juiz para Sentença
-
26/09/2020 17:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/10/2019 15:39:18)
-
21/10/2019 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/10/2019 11:27
Juntada de Petição
-
15/10/2019 13:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
14/10/2019 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2019 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
01/10/2019 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2019 09:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2019 09:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
07/08/2019 13:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2019 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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