TJSC - 5009220-20.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:02
Baixa Definitiva
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24/07/2025 14:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/07/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 36. Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
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24/07/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 36. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO
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24/07/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2025 10:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/07/2025 10:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009220-20.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51485612120248240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVANTE: ANDRE PEDROSO DE CARVALHOADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200)AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 52 - 10/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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11/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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10/07/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5009220-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
20/06/2025 13:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95
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09/06/2025 09:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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09/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009220-20.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51485612120248240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVANTE: ANDRE PEDROSO DE CARVALHOADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200)AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 29/05/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 34 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
30/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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30/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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29/05/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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29/05/2025 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 14:13
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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29/05/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5009220-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
09/05/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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09/05/2025 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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25/04/2025 12:02
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5009220-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
11/04/2025 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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25/03/2025 11:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 19:12
Juntada de Petição
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19/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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14/02/2025 12:42
Não Concedida a Medida Liminar
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13/02/2025 12:45
Juntada de Petição
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12/02/2025 23:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
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12/02/2025 23:28
Juntada de Certidão
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12/02/2025 23:27
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 13:26
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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11/02/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/02/2025 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PEDROSO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/02/2025 21:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 14, 18, 21, 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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