TJSC - 5026947-47.2024.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

VOLNEI PERIN DELLA GIUSTINA

CPF *75.***.*65-72

Advogados

DENISE PAES PEREIRA

OAB: 060262/SC

CPF *41.***.*71-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

EVANDRO REGIS ECKEL

CPF *19.***.*10-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/05/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2025 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 03:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 21:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP

  • 14/05/2025 21:15

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2025 11:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026947-47.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 503) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: VOLNEI PERIN DELLA GIUSTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE PAES PEREIRA (OAB SC060262) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/03/2025 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 503

  • 22/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 22/10/2024 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 22/10/2024 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI PERIN DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/10/2024 23:16

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/10/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/10/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/10/2024 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8966612 Situação: Baixado.

  • 07/10/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 24 e 26

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 28/09/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2024 13:51

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/09/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 04:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2024 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/09/2024 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/07/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2024 20:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:18

    Concedida a tutela provisória

  • 05/07/2024 12:46

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/07/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 23:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI PERIN DELLA GIUSTINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/07/2024 23:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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