29/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2025 13:15

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
24/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/05/2025 18:28

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO) BNMP: 5004486-16.2022.8.24.0005.15.0001-02 Tipo de Pena: Originária
22/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 16:13

Juntado(a)
22/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 15:43

Expedição de Registro no Rol de Culpados
22/05/2025 15:41

Juntado(a)
22/05/2025 15:25

Transitado em Julgado
22/05/2025 14:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002348-26.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
22/05/2025 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002348-26.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
23/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/07/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004486-16.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO EDITAL Nº 310074844787 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO, endereço: Morador de Rua, 00 - Centro - 78115205, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua João Thomaz Pinto, 0, CPVI-PRESÍDIO - Canhanduba - 88313045, Itajaí/SC (Residencial) e Rua Joao Thomaz Pinto, 0, CPVI-PRESÍDIO - Canhanduba - 88313045, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO (primário), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em coontinuidade delitiva, nos termos do artigo 71, também do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime ABERTO, substituída pela restritiva de direito de limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade.

Incabível o SURSIS, pois restou prejudicado pela substituição, bem como a pena de multa de 5 (cinco) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, em razão da precariedade econômica presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, mantendo suspensa a exigibilidade do débito. ARBITRO a remuneração ao defensor nomeado em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar.

Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente.

Intimados os presentes. Intime-se o réu, por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e o defensor dativo, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959.

Após o trânsito em julgado: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Expeça-se o PEC definitivo e remeta-se à execução penal. Proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Solicite-se o pagamento dos honorários.

Tudo cumprido, mantida inalterada a sentença, arquive-se.

Nada mais. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025
15/04/2025 12:11

Expedição de Edital
15/04/2025 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO - CONDENADO
15/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENDLEI DE OLIVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
14/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/04/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 14:00. Refer. Evento 42
10/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 11/02/2025
06/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/02/2025 16:27

Expedição de ofício
03/02/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
03/02/2025 16:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/04/2024 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 29/04/2024 18:43:34)
23/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001910-50.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
25/01/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2022 17:21

Decisão interlocutória
14/12/2022 19:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 14:00
09/12/2022 16:35

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2022 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:15

Juntado(a)
23/11/2022 19:21

Nomeado defensor dativo
18/11/2022 17:46

Conclusos para despacho
08/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/10/2022 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 26/10/2022
18/10/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: MARLON GOMES VALETE
18/10/2022 12:07

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/10/2022 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/07/2022 18:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
30/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2022 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 21:25

Decisão interlocutória
24/06/2022 17:51

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 14:06

Recebida a denúncia
29/04/2022 16:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2022 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/04/2022 00:18

Determinada a intimação
08/04/2022 17:13

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:35

Juntado(a)
21/03/2022 17:44

Juntado(a)
18/03/2022 10:50

Distribuído por dependência - Número: 50019105020228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003975-49.2021.8.24.0103

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Vinicius Rogerio de Borba

Advogado: Fabian Radloff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5062603-43.2022.8.24.0023

Jose Erdtmann

Rogerio Antoninho Tozi

Advogado: Glenda Rose Goncalves Chaves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5062603-43.2022.8.24.0023

Rogerio Antoninho Tozi

Jose Erdtmann

Advogado: Glenda Rose Goncalves Chaves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5001934-11.2025.8.24.0058

Andre Giovani Catoni

Guilherme de Miranda

Advogado: Matheus Guedes Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 01:25

Exibir Processo

Processo nº 5005153-84.2023.8.24.0031

Odair Jose Schotten

Restaurante e Lanchonete Florida Lux Ltd...

Advogado: Carolina Lippel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2024 14:39

Exibir Processo