TJSC - 0301500-38.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CCO02FP
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12/08/2025 08:40
Transitado em Julgado
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12/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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06/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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23/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/07/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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14/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0301500-38.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRIDO: MOZART PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ATHAYDE MARTIN CREMA (OAB SC032717)INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. tese no sentido que, EM RAZÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 986, A ORDEM DEVERIA TER SIDO PARCIALMENTE CONCEDIDA. insubsistência. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO que julgou o tema. modulação que não conduz à procedência da lide.
REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301500-38.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 581) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MOZART PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ATHAYDE MARTIN CREMA (OAB SC032717) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUILHERME SOUZA REGIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 581
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15/05/2025 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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20/04/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301500-38.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 565) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MOZART PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ATHAYDE MARTIN CREMA (OAB SC032717) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 565
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12/12/2024 16:44
Conclusos para decisão
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12/12/2024 16:44
Juntada de Certidão
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12/12/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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14/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/08/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 14:27
Despacho
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20/08/2024 18:22
Conclusos para despacho
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20/08/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/08/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 17:23
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IRDR
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14/12/2022 18:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/12/2022 18:04
Alterado o assunto processual - De: Exclusão - ICMS - Para: Energia Elétrica
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12/06/2020 16:08
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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12/06/2020 16:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 10/08/2017 19:15:20)
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06/06/2020 02:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/03/2020 22:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2020 23:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2019 22:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2019 20:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 06:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2019 00:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2042 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2018 02:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2041 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2018 21:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2041 devido à alteração da tabela de feriados
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06/09/2018 12:52
Processo suspenso - SAJ
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02/08/2018 18:54
Reativado processo suspenso
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08/07/2018 15:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/07/2018 23:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2018 06:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2018 23:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/03/2018 23:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/02/2018 21:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/09/2017 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
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22/09/2017 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possi
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14/09/2017 08:57
Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.
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22/08/2017 15:38
Juntada
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21/08/2017 18:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/08/2017 15:47
Processo suspenso - SAJ
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14/08/2017 16:52
Recebidos os autos
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14/08/2017 16:52
Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d
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24/07/2017 14:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
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02/06/2017 19:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015469-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/06/2017 17:49
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02/06/2017 16:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:
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31/05/2017 18:07
Juntada
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31/05/2017 14:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Mozart Pereira em face do Estad
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30/05/2017 19:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/05/2017 17:10
Recebidos os autos
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02/05/2017 17:10
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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02/05/2017 17:10
Certificado a publicação e registro da sentença
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02/05/2017 17:10
Homologada renúncia pelo autor - Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Mozart Pereira em face do Estado de Santa Catarina. Pretende o requerente ve
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28/04/2017 17:58
Conclusos para sentença
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07/04/2017 13:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10024463-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/04/2017 13:11
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04/04/2017 13:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:
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31/03/2017 15:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Athayde Martin Crema (OAB 32717/SC)
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28/03/2017 13:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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28/03/2017 13:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20007668-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 17:31
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08/03/2017 11:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/03/2017 11:42
Juntada
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08/03/2017 11:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR605657245TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuição S/A - Agência Regional de Chapecó - SC Diligência : 03/03/2017
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07/03/2017 10:46
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/03/2017 10:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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23/02/2017 16:57
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
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22/02/2017 15:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/005135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
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21/02/2017 15:51
Juntada de documento
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21/02/2017 15:46
Juntada de documento
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16/02/2017 15:09
Recebidos os autos
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14/02/2017 17:57
Concedida a Antecipação de tutela - Nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/09, "É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis do interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Mun
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13/02/2017 18:47
Conclusos para despacho
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13/02/2017 16:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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