TJSC - 5000835-22.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 19:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051584720258240125
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06/05/2025 20:38
Baixa Definitiva
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05/05/2025 19:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IEAJCCF
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05/05/2025 19:45
Transitado em Julgado
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05/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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10/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000835-22.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 590) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVADI FERNANDO HENRIQUE RECORRIDO: VANESSA FREITAS BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA CAMILA MARTINS (OAB SC054903) ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS (OAB SC054781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 590
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07/01/2025 14:22
Conclusos para decisão
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07/01/2025 14:22
Juntada de Certidão
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07/01/2025 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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07/01/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 9429580 Situação: Baixado.
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10/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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23/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/11/2024 16:47
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 17:57
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/11/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/10/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2024 15:23
Alterado o assunto processual
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25/10/2024 15:23
Alterado o assunto processual
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23/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 18:45
Decisão interlocutória
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23/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
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22/10/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para IEAJCCF01)
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22/10/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 07:14
Decisão interlocutória
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06/09/2024 16:00
Conclusos para despacho
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06/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2024 15:23
Despacho
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06/03/2024 04:43
Conclusos para despacho
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17/01/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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