TJSC - 4028496-35.2017.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/07/2023 14:42 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 
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                                            19/07/2023 14:42 Transitado em Julgado 
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                                            19/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            08/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            03/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            03/06/2023 01:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            25/05/2023 09:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            24/05/2023 23:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/05/2023 23:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/05/2023 23:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/05/2023 08:25 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI 
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                                            24/05/2023 08:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            23/05/2023 14:07 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            16/05/2023 09:29 Juntada de Petição 
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                                            10/05/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            05/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b> 
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                                            05/05/2023 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 4028496-35.2017.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: SUZY CRISTINA RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROCKER (OAB SC023047) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 130/2016 (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
 
 Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
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                                            04/05/2023 14:08 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023 
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                                            04/05/2023 14:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            04/05/2023 14:06 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90 
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                                            28/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            26/04/2023 22:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            26/04/2023 17:35 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102 
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                                            26/04/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/04/2023 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/04/2023 16:47 Remetidos os Autos - GPUB0102 -> CAMPUB1 
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                                            26/04/2023 16:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2022 17:45 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102 
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                                            22/03/2022 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/03/2022 19:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/03/2022 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/03/2022 20:35 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1 
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                                            12/03/2022 20:35 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2022 14:26 Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP 
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                                            04/03/2022 11:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZY CRISTINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            04/03/2022 11:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            04/03/2022 11:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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