TJSC - 5020264-44.2023.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338 e 341
-
26/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 312, 313, 323, 328, 334, 339, 340
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25/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 312, 313, 323, 328, 334, 339, 340
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:59
Concedida a gratuidade da justiça
-
22/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304
-
30/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304
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29/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304
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28/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:54
Determinada a intimação
-
28/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291 e 293
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07/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
-
07/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265, 281, 276 e 292
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22/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291 e 293
-
18/06/2025 03:17
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 276, 281, 287, 292
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12/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 276, 281, 287, 292
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12/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5020264-44.2023.8.24.0020/SC REQUERIDO: RCF INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIREQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL CORONEL CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIREQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - RECANTO VERDE LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIREQUERIDO: CIZESKI CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIREQUERIDO: CENTRO COMERCIAL CRICIUMA OFFICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIREQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL PAOLETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Quanto aos pedidos de gratuidade da justiça formulados no evento 227, CONT1 e evento 253, CONT1, havendo dúvida quanto à real necessidade da parte de se beneficiar de tal benesse, o juiz pode exigir que ela traga aos autos documentos que sirvam para comprovar a sua situação financeira.
Trata-se de medida respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRgAI n. 691.366; REsp n. 544.021; REsp n. 178.244; AgRgREsp n. 629.318), recomendada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Resolução n. 04/06-CM) e prevista no atual CPC, em seu artigo 99, § 2º.
Destaco inicialmente que, em se tratando de pessoa jurídica, é importante fazer a ressalva de que a concessão do benefício exige a presença da prova objetiva e segura acerca da incapacidade financeira; circunstância esta não comprovada, a princípio. Desse modo, diante da falta de documentos hábeis a evidenciar que a parte não possui rendimentos/patrimônio para suportar o pagamento das custas processuais, intime-se a parte suscitada para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprovem a necessidade de se beneficiar da justiça gratuita: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda da empresa; b) cópia dos balanços financeiros; c) quaisquer outras informações que comprovem suas despesas.
Após, tornem conclusos para decisão. -
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:29
Determinada a intimação
-
28/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/05/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 257
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
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29/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:25
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:25
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:25
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249 e 251
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29/04/2025 17:22
Juntada de Petição - EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL CORONEL CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA / CENTRO COMERCIAL CRICIUMA OFFICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA / EDIFICIO RESIDENCIAL PAOLETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (SC016977 - FERNANDO DI
-
25/04/2025 13:18
Intimação por Edital
-
25/04/2025 13:18
Intimação por Edital
-
25/04/2025 13:18
Intimação por Edital
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025
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25/04/2025 00:00
Edital
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5020264-44.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARCELOS FOGACA REQUERENTE: LUCENIR MADALENA FOGACA REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE JARAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - VILA NOVA LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL PAOLETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO NUNES SANTANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CECOMTUR EXECUTIVE HOTEL LTDA REQUERIDO: CENTRO COMERCIAL CRICIUMA OFFICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CIZESKI CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO SCOTT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBORETTO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA ALIANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITALIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
REQUERIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO PEDRO BORGES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LESSA GOMES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIO SARTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: RESIDENCIAL TORRE VALENCIA LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - RECANTO VERDE LTDA REQUERIDO: ECOVILLAGE CENTRO DE NEGOCIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: ECOVILLAGE CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL ALAMEDA JOINVILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL CORONEL CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DOMENICO SONEGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL NEREU RAMOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PROFESSOR SALUSTRIANO CABREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL TORRE DIAMOND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL TORRE MONDRIAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DO MEDITERRANEO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFÍCIO RESIDENCIAL VANTEIRO MARGOTTI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL VIDAL DE NEGREIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL VILA LENZI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: RCF INCORPORADORA LTDA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS CITANDOS: EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL CORONEL CABRAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-26; EDIFICIO RESIDENCIAL PAOLETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-60 CENTRO COMERCIAL CRICIUMA OFFICE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-70 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ADVERTIDO(A) de que a ausência de resposta no prazo implicará em revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC) e lhe Será nomeado(a) curador(a) especial (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos(as), partes e terceiros(as), por ordem do MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC Rafael Milanesi Spillere, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 24/04/2025. -
24/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 12:46
Expedição de Edital - citação
-
23/04/2025 18:53
Determinada a citação
-
23/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
-
07/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 18:54
Determinada a intimação
-
07/04/2025 14:51
Conclusos para despacho
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07/04/2025 13:53
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2025 08:03
Despacho
-
01/04/2025 13:58
Conclusos para despacho
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27/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 228
-
18/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 221 e 220
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
-
24/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Petição
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Petição
-
24/02/2025 14:57
Juntada de Petição
-
24/02/2025 14:56
Juntada de Petição - RCF INCORPORADORA LTDA / CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - RECANTO VERDE LTDA / CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (SC016977 - FERNANDO DIAS PESENTI)
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
-
17/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 16:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
-
12/02/2025 02:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
11/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 11/02/2025
-
11/02/2025 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 11/02/2025
-
11/02/2025 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Data do cumprimento: 11/02/2025
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10/02/2025 20:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
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10/02/2025 20:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
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10/02/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
-
23/01/2025 17:04
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 17:01
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 16:59
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 16:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 16:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 16:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
-
23/01/2025 07:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
-
08/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
-
03/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
-
31/12/2024 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
-
31/12/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
-
16/12/2024 15:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedição de ofício - 16/12/2024 15:02:00)
-
16/12/2024 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:44
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:42
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 14:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 101
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 100
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 99
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 98
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 97
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 96
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 95
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 94
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 93
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 92
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 91
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 90
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 89
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 88
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 87
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 86
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 85
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 84
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 83
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 82
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 81
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 80
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 79
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 78
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 77
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 76
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 75
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 74
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 73
-
12/12/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 72
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2024 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2024 06:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000263-82.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
-
03/12/2024 19:05
Despacho
-
18/11/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/08/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2024 13:45:05)
-
20/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 17:02
Determinada a intimação
-
15/07/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 17:23
Juntado(a)
-
09/07/2024 17:16
Juntado(a)
-
09/07/2024 17:02
Juntado(a)
-
09/07/2024 16:44
Juntado(a)
-
09/07/2024 16:27
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2024 14:52
Expedição de ofício
-
01/07/2024 16:50
Despacho
-
01/07/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 17:41
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
21/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCENIR MADALENA FOGACA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/06/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS BARCELOS FOGACA. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/06/2024 15:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156026320248240000/TJSC
-
11/06/2024 19:23
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156026320248240000/TJSC
-
08/04/2024 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/04/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
22/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 18:25
Despacho
-
22/03/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156026320248240000/TJSC
-
22/03/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 12:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 27 Número: 50156026320248240000/TJSC
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
21/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:43
Gratuidade da justiça não concedida
-
21/02/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
14/12/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 21:44
Determinada a intimação
-
14/12/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
16/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 17:36
Despacho
-
16/10/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
02/10/2023 11:09
Juntada de Petição
-
02/10/2023 11:09
Juntada de Petição
-
02/10/2023 11:09
Juntada de Petição
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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21/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:54
Determinada a intimação
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16/08/2023 21:54
Conclusos para despacho
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11/08/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS BARCELOS FOGACA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCENIR MADALENA FOGACA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2023 11:08
Distribuído por dependência - Número: 50002638220168240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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