TJSC - 5072368-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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04/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5072368-39.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JOSE ROSMAR FISCHERADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/09/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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02/09/2025 18:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 15:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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19/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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19/08/2025 15:28
Recurso Especial não admitido
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15/08/2025 10:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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15/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 14:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 19:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072368-39.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50017405020148240008/SC)RELATOR: MARIANO DO NASCIMENTOAGRAVANTE: JOSE ROSMAR FISCHERADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050)AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 10/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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11/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 07:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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11/07/2025 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072368-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: JOSE ROSMAR FISCHER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/06/2025 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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03/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102
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22/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 09:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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09/05/2025 09:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072368-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: JOSE ROSMAR FISCHER ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
16/04/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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30/01/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0102
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30/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2025 09:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> CAMCOM1
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19/01/2025 09:27
Não Concedida a Medida Liminar
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19/11/2024 15:20
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0402 para GCOM0102)
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19/11/2024 15:20
Alterado o assunto processual
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19/11/2024 15:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0402 -> DCDP
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19/11/2024 15:17
Determina redistribuição por incompetência
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13/11/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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13/11/2024 12:09
Juntada de Certidão
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13/11/2024 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROSMAR FISCHER. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2024 12:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032521
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12/11/2024 15:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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12/11/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/11/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROSMAR FISCHER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/11/2024 15:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 110 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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