28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011931-97.2025.8.24.0064/SC AUTOR: ALEXSANDRO GUILHERME MAFRAADVOGADO(A): KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB SP366353) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, nos moldes da Portaria nº 1/2019, comprovar sua condição de hipossuficiência para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, consistindo em informar renda bruta igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos nacionais, devendo trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais, declaração de imposto de renda, extratos de conta bancária e extrato-resumo dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Poderá, mesmo prazo, recolher as custas iniciais. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições.

Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS.
27/05/2025 10:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0
27/05/2025 10:39

Devolvidos os autos - (de GEEA0303 para GCIV0804) - Motivo: Retorno do Auxílio
27/05/2025 10:38

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
24/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0303S -> DRI
22/04/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2025 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 22/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018378-43.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: EMPREITEIRA ROCHA PRADO LTDA (Representado) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILENE GONCALVES MONTEIRO (OAB SC015512) APELADO: CRISTIAN BISPO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) INTERESSADO: ALVERIDES PINHEIRO DA ROCHA (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILENE GONCALVES MONTEIRO INTERESSADO: TEREZINHA DA APARECIDA SIMOES NESTOR (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): ROSILENE GONCALVES MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
28/03/2025 15:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/04/2025 14:00 Sequencial: 60
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição
05/12/2024 14:40

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0804 para GEEA0303) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
05/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:26

Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0804 -> DCDP
15/03/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
15/03/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:22

Alterado o assunto processual - De: Empreitada - Para: Prestação de serviços
14/03/2024 15:08

Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
13/03/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (27/11/2023). Guia: 6811117 Situação: Baixado.
13/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN BISPO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (27/11/2023). Guia: 6811117 Situação: Baixado.
13/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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