TJSC - 5001791-80.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERI PIVA AMORIM

CPF *40.***.*54-53

MARIO AMORIM

CPF *46.***.*34-04

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

DELIZE REGINA PFIFFER ALFLEN

CPF *18.***.*85-72

JOACIR ALFLEN

CPF *67.***.*81-00

WALTER ALEXANDRE PFIFFER

CPF *36.***.*70-27

SAMUEL PFIFFER

CPF *46.***.*46-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 05/08/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

  • 05/08/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/08/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 05/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 04/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 17:16

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2025 16:30

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

  • 12/06/2025 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/05/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 95

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

  • 25/04/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5001791-80.2022.8.24.0008/SC RÉU: DELIZE REGINA PFIFFER ALFLEN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSIMERI PIVA AMORIM e MARIO AMORIM para declarar o domínio sobre o imóvel descrito no memorial descritivo (?evento 1, OUT6), localizado à Rua Oswaldo Reichert, n. 163, Garcia, neste município, e inserido na matrícula n. 10.916, do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau ?evento 11, MATRIMÓVEL5?, em favor dos autores.

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 13, DESPADEC1).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (?evento 1, OUT6? e evento 11, MATRIMÓVEL5), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 23/04/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 97

  • 23/04/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/04/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 23/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 23/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2025

  • 23/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 23/04/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 25/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2024 15:59

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 12:14

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 10/10/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/09/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 29/08/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 15/08/2024 08:37

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/06/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2024 13:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2024 12:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

  • 14/03/2024 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

  • 13/03/2024 19:14

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 05/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 24/01/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 31/07/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/05/2023 00:45

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 10/05/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/04/2023 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 15/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 10/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/03/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2023 16:28

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2023 18:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2023 18:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2023 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2023 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 18:52

    Expedição de ofício - 10 cartas

  • 07/03/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 18:42

    Expedição de Edital

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER ALEXANDRE PFIFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR ALFLEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELIZE REGINA PFIFFER ALFLEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI PIVA AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/11/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/07/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 27/07/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:38

    Determinada a citação

  • 04/07/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 08:04

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 12:36

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2022 13:27

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/01/2022 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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