TJSC - 5004099-45.2023.8.24.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO MAIS AUTO PROTECAO VEICULAR

CNPJ: 37.244.879/0001-27

Advogados

LUCIANO FERMINO KERN

OAB: 032218/SC

CPF *19.***.*37-80

ARTUR CARDOSO DE SOUZA

OAB: 065229/SC

CPF *19.***.*23-44

Polo Passivo

Partes

JULIANA PASINI BAESSO

CPF *47.***.*63-97

WANDERLEY LUIZ AMBONI JUNIOR

CPF *30.***.*90-99

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004099452023824007620250623132513

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 11/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

  • 10/06/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2025 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5004099-45.2023.8.24.0076/SC APELANTE: ASSOCIACAO MAIS AUTO PROTECAO VEICULAR (RÉU)ADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNAPELADO: JULIANA PASINI BAESSO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)APELADO: WANDERLEY LUIZ AMBONI JUNIOR (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 09/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 06/06/2025 17:11

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 04/06/2025 14:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 04/06/2025 14:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/06/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 04/06/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 03/06/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/06/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 01/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 29/04/2025 09:18

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2025 15:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 14/04/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/03/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/03/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/03/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 722547, Subguia 147111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 07/03/2025 17:35

    Link para pagamento - Guia: 722547, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147111&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147111</a>

  • 07/03/2025 17:35

    Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MAIS AUTO PROTECAO VEICULAR - Guia 722547 - R$ 242,63

  • 06/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 19/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/02/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

  • 06/02/2025 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 16:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004099-45.2023.8.24.0076/SC (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: ASSOCIACAO MAIS AUTO PROTECAO VEICULAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE SOUZA (OAB SC065229) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN APELADO: JULIANA PASINI BAESSO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) APELADO: WANDERLEY LUIZ AMBONI JUNIOR (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 17/01/2025 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 187

  • 19/12/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202

  • 19/12/2024 13:40

    Juntada de certidão

  • 19/12/2024 13:40

    Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Indenização por dano material

  • 18/12/2024 16:49

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

  • 16/12/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (09/12/2024). Guia: 9398077 Situação: Baixado.

  • 16/12/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA PASINI BAESSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (09/12/2024). Guia: 9398077 Situação: Baixado.

  • 16/12/2024 10:23

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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