TJSC - 5000868-22.2025.8.24.0017

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEONARDO SOUZA BUENO

CPF *07.***.*72-00

Advogados

GUSTAVO MARQUES BATTISTI

OAB: 054723/SC

CPF *48.***.*25-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 01/09/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 31/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2025 12:42

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/08/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 05/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 05/08/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 04/08/2025 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SOUZA BUENO - ABSOLVIDO

  • 04/08/2025 13:22

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LEONARDO SOUZA BUENO)<br/>BNMP: 5000868-22.2025.8.24.0017.18.0003-04<br/>Data do cumprimento: 01/08/2025

  • 04/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 02/08/2025 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta

  • 02/08/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 02/08/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/08/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 01/08/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/08/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 01/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2025 14:54

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LEONARDO SOUZA BUENO)<br/>BNMP: 5000868-22.2025.8.24.0017.05.0002-05

  • 01/08/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2025 14:35

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 29/07/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:20

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4749818 - LEONARDO SOUZA BUENO

  • 28/07/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/07/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 18/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 18/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/07/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 12:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000445-62.2025.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 134, 145

  • 01/07/2025 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 86

  • 26/06/2025 16:51

    Despacho

  • 26/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 102

  • 26/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

  • 20/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 18/06/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 18/06/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/06/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CLAUDIA SCHEFFLER

  • 18/06/2025 12:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000445-62.2025.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 122

  • 18/06/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/06/2025 12:08

    Expedição de ofício

  • 18/06/2025 12:06

    Expedição de Mandado - SSCCEMAN

  • 18/06/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/06/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 17/06/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:45

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 87

  • 17/06/2025 18:45

    Recebida a denúncia

  • 17/06/2025 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 26/06/2025 14:30

  • 17/06/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 01:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000445-62.2025.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

  • 12/06/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2025 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 11/06/2025 13:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000445-62.2025.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 127, 128

  • 11/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000868-22.2025.8.24.0017/SC ACUSADO: LEONARDO SOUZA BUENOADVOGADO(A): GUSTAVO MARQUES BATTISTI (OAB SC054723) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Ciente acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado LEONARDO SOUZA BUENO (evento 73). 2.

    Intimem-se as parte para que, no prazo de 2 (dois) dias, manifestem-se acerca da possibilidade de utilização das provas produzidas nos autos n. 5000445-62.2025.8.24.0017, em que figura como réu LUIZ FERNANDO DO CARMO FRIGO. 3.

    Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se, com urgência.    

  • 10/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 19:06

    Despacho

  • 10/06/2025 13:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SOUZA BUENO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/06/2025 13:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000445-62.2025.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 125

  • 10/06/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000868-22.2025.8.24.0017/SC ACUSADO: LEONARDO SOUZA BUENOADVOGADO(A): GUSTAVO MARQUES BATTISTI (OAB SC054723) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo do edital de evento 62 sem que o acusado tenha constituído defensor e apresentado defesa prévia, em razão de inexistir Defensoria Pública instalada na comarca, nomeio como Defensor a pessoa do(a) advogado(a) GUSTAVO MARQUES BATTISTI, inscrito na OAB/SC 54.723, que deverá ser intimado(a) para, aceitando o encargo, promover a defesa do(a) acusado(a) LEONARDO SOUZA BUENO, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, na forma do art. 55, caput e § 1º, da Lei n. 11.343/2006. 2. Registro que, conforme a Resolução CM n. 5 de 2019, os pagamentos dos honorários dos defensores dativos serão feitos através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, de modo que os interessados deverão realizar o seu cadastramento para possibilitar o percebimento da remuneração pelos serviços prestados. 3.

    Saliento, outrossim, que os honorários previstos nesta resolução serão devidos após o trânsito em julgado da sentença, conforme disciplina o art. 9º, inc.

    I, da Resolução CM n. 5/2019. 4. Ressalto, ainda, que a Defensoria dativa equipara-se à Defensoria Pública, de modo que a "recusa por motivo de foro íntimo", não é motivo idôneo para a declinação da nomeação, devendo o causídico(a), nesse caso, efetuar seu descadastramento junto ao sistema AJG, ou apresentar justificativa específica e concreta para a renúncia, caso tenha interesse em manter-se na listagem de profissionais que se disponibilizam à advocacia dativa nesta Comarca. 5.

    Ao Cartório para que promova a habilitação do(a) causídico(a) nos presentes autos e naqueles que eventualmente estejam vinculados.    

  • 29/05/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 14:48

    Nomeado defensor dativo

  • 29/05/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000868-22.2025.8.24.0017/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO SOUZA BUENO EDITAL Nº 310075204051 JUÍZA DO PROCESSO: Adrielly Pinho Moreira - Juíza de Direito  NOTIFICANDO: LEONARDO SOUZA BUENO, com endereço em lugar incerto e não sabido.  PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADO  para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, caput e § 1º, da Lei n. 11.343/2006).

    E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/04/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 13:36

    Expedição de Edital

  • 24/04/2025 12:40

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50004456220258240017/SC - 25/02/2025 18:43:15

  • 23/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 19:14

    Determinada a citação

  • 23/04/2025 18:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 29/05/2025 14:30

  • 23/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/04/2025 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 14/04/2025 16:26

    Determinada a intimação

  • 14/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2025 13:30

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LEONARDO SOUZA BUENO)<br/>BNMP: 5000445-62.2025.8.24.0017.01.0001-00<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 27/02/2045

  • 19/03/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2025 17:14

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2025 14:56

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 34

  • 19/03/2025 14:56

    Decretada a prisão preventiva

  • 19/03/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/03/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/03/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 19

  • 13/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 15:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2025 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA

  • 13/03/2025 13:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DO CARMO FRIGO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/03/2025 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO DO CARMO FRIGO - DENUNCIADO

  • 13/03/2025 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SOUZA BUENO - DENUNCIADO

  • 13/03/2025 13:28

    Expedição de Mandado - DCQCEMAN

  • 13/03/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 05/03/2025 16:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 28/02/2025

  • 28/02/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2025 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

  • 28/02/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ILDO INACIO JUNGES

  • 28/02/2025 14:46

    Expedição de Mandado - SSCCEMAN

  • 28/02/2025 14:44

    Expedição de Mandado - DCQCEMAN

  • 28/02/2025 14:39

    Juntado(a)

  • 28/02/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:11

    Recebida a denúncia

  • 26/02/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SOUZA BUENO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/02/2025 18:43

    Distribuído por dependência - Número: 50002369320258240017/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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