TJSC - 0306879-42.2017.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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02/07/2025 13:42
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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07/05/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 18:53
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação / Remessa Necessária Nº 0306879-42.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ADEMIR LUIZ GONZAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 39
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04/04/2025 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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04/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2025 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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03/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR LUIZ GONZAGA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/04/2025 16:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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