TJSC - 5004749-58.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VANESSA MARISETE ALVES

CPF *31.***.*15-07

Advogados

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 023796/SC

CPF *46.***.*46-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 11:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/07/2025 11:35

    Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA MARISETE ALVES

  • 23/07/2025 11:35

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/07/2025 12:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 42

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 06/06/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004749-58.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50046405620248240072/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAGRAVADO: VANESSA MARISETE ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 27/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 27/05/2025 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/05/2025 10:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 20/05/2025 17:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 19/05/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2025 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/05/2025 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 05/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2025 12:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 05/05/2025 12:33

    Despacho

  • 05/05/2025 10:52

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5004749-58.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: VANESSA MARISETE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 18/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 18/03/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/03/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 06/02/2025 16:58

    Despacho

  • 03/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 16:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 31/01/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 31/01/2025 16:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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