12/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,81
02/05/2025 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 02/05/2025 14:07:09
01/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/04/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
25/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:19

Transitado em Julgado
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/04/2025 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BORGES LOPES - ABSOLVIDO
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
14/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
14/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/04/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 16:10. Refer. Evento 128
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025 Prazo do edital: 30/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5028152-55.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNO BORGES LOPES EDITAL Nº 310074725535 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 15 dias Intimando(a): BRUNO BORGES LOPES, filho(a) de MADALENA DOS SANTOS BORGES, nascido(a) em 01/05/1995, atualmente em local incerto e não sabido.

OBJETO: 1) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para comparecer perante o Juízo no dia, hora e local abaixo mencionados, a fim de ser interrogado e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação ao Juízo do processo, tudo sob as penas impostas à revelia, conforme decisão prolatada e diante da petição inicial. 2) INTIMAÇÃO para que compareça na audiência designada nos autos em epígrafe. DATA DA AUDIÊNCIA: 14/04/2025, 16h10min LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço descrito acima. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da decisão proferida e audiência designada, conforme transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
11/04/2025 16:24

Expedição de Edital - intimação
11/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:17

Juntada de Petição
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:22

Expedição de ofício
18/02/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: ROBERTO BORGES
18/02/2025 18:32

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2025 13:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
03/10/2024 14:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
02/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 159
02/07/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:17

Expedição de ofício
01/07/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:22

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:58

Expedição de ofício
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:29

Decisão interlocutória
28/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição
17/06/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/06/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:55

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 16:10
17/06/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 22/09/2025 16:00. Refer. Evento 67
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição
16/04/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/04/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:06

Expedição de ofício
06/02/2024 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
29/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/01/2024 18:24

Expedição de ofício
26/01/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ROBERTO BORGES
26/01/2024 17:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/01/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/01/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:22

Decisão interlocutória
24/01/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 20:01

Juntada de Petição
15/01/2024 19:46

Juntada de Petição
15/01/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/01/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/01/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/01/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:00

Expedição de ofício
12/01/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/01/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:56

Decisão interlocutória
08/01/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 69
18/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/12/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/12/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:06

Expedição de ofício
15/12/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO BORGES LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
15/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:31

Recebida a denúncia
14/12/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 22/09/2025 16:00
27/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/11/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018743-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 89
23/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/10/2023 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/10/2023 09:47

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/10/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/10/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2023 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
24/05/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
24/05/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
24/05/2023 12:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/05/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2023 12:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/05/2023 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/05/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: EVELISE MARIA DIAS
08/05/2023 17:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/05/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 18:03

Juntada de Petição
05/05/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 19:45

Decisão interlocutória
03/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/05/2023 14:56

Juntada de Petição
27/04/2023 23:57

Juntada de Petição
27/04/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA
10/04/2023 18:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 20:26

Determinada a citação
05/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018743-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20
05/04/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018743-89.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 31
05/04/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO BORGES LOPES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/04/2023 11:47

Distribuído por dependência - Número: 50187438920228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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