TJSC - 0000608-48.2011.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5002708-46.2020.8.24.0113/SC RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF PRESIDENTE: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFERSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT por DAIANE COSTAAPELANTE: MELPAR CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): SAMUEL ROSA BRASCHER (OAB SC022125)APELADO: DAIANE COSTA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ROBERTO HOSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC026971)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERTA 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA DEFERIR O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À APELANTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFFVotante: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFFVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES -
02/06/2025 13:59
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
24/02/2025 13:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
-
12/12/2024 20:01
Juntada de Petição
-
12/12/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
-
26/11/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 326
-
26/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 325
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 326
-
11/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 15:39
Recebido o recurso de Apelação
-
08/11/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 19:10
Juntada de Petição
-
20/09/2024 19:10
Juntada de Petição
-
12/09/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
-
06/09/2024 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
06/09/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 312 - Link para pagamento - 22/08/2024 17:47:09)
-
24/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296
-
22/08/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 310. Guia: 8624573 Situação: Em aberto.
-
22/08/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - JAIR BERNARDES - Guia 8624573 - R$ 660,86
-
22/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 295
-
14/08/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 294, 295, 296 e 299
-
26/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
26/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
25/07/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
-
25/07/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
24/07/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
-
24/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
24/07/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 18:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/07/2024 14:22
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
-
24/05/2024 18:20
Juntada de Petição
-
24/05/2024 18:15
Juntada de Petição
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
14/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282
-
14/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
-
14/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
13/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:02
Determinada a intimação
-
09/05/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
08/05/2024 13:48
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
-
25/04/2024 15:04
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 263
-
16/02/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 262
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 261, 262, 263 e 265
-
04/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
04/02/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
-
01/02/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
01/02/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
-
31/01/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2024 16:18
Julgado improcedente o pedido
-
23/11/2023 16:38
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
15/09/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
05/09/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/08/2023 12:10
Juntada de Petição
-
31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
18/05/2023 12:14
Juntada de Petição
-
17/05/2023 11:31
Juntada de Petição
-
12/05/2023 15:03
Juntada de Petição
-
03/05/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 03/05/2023 15:00. Refer. Evento 231
-
02/05/2023 14:38
Juntada de Petição - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (SC025353 - GISLAINE RODRIGUES)
-
25/04/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE STUMPF. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/04/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUMBERTO VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/04/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO RICARDO LAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/04/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DEMMER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/04/2023 09:57
Juntada de Petição
-
12/04/2023 20:24
Juntada de Petição
-
06/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
-
07/11/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 229
-
03/11/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 225
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 229
-
05/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
-
04/10/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
04/10/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
03/10/2022 17:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 03/05/2023 15:00
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 16:29
Decisão interlocutória
-
17/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
20/07/2022 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
-
20/07/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
20/07/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
19/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
24/06/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
-
17/06/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
17/06/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
15/06/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
15/06/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
14/06/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
14/06/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
13/06/2022 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZÉLIA TEREZINHA ESPÍNDOLA SOCCAL - EXCLUÍDA
-
03/02/2022 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIA TEREZINHA ESPINDULA SOCCAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZÉLIA TEREZINHA ESPÍNDOLA SOCCAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMAR FRANCISCO SOCCAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADER FERNANDO BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN RODRIGUES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/11/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
18/11/2021 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
12/11/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
12/11/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
08/11/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/11/2021 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR BERNARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/07/2021 16:30
Juntada de íntegra do processo
-
09/01/2021 08:21
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
10/06/2019 13:19
Conclusos para decisão interlocutória
-
03/06/2019 14:24
Pedido de intimação - Nº Protocolo: WBNU.19.10088129-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/05/2019 15:50
-
03/06/2019 14:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10086498-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 09:18
-
29/05/2019 15:47
Recebidos os autos
-
15/05/2019 13:31
Autos entregues em carga ao Advogado
-
09/05/2019 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:
-
07/05/2019 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as
-
07/05/2019 13:15
Recebidos os autos
-
06/05/2019 13:17
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivando que atenda as seguintes providências, sob pena de extinç
-
21/11/2017 13:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2017 17:19
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80013 - Protocolo: WBNU17101239510
-
08/11/2017 14:47
Recebidos os autos
-
04/10/2017 16:24
Autos entregues em carga ao Advogado
-
04/10/2017 16:24
Recebidos os autos
-
03/10/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 17:25
Recebidos os autos
-
24/08/2017 14:00
Autos entregues em carga ao Advogado
-
24/08/2017 14:00
Recebidos os autos
-
11/08/2015 13:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2015 13:07
Recebidos os autos
-
11/04/2014 15:20
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
11/04/2014 14:54
Juntada de Ofício
-
05/02/2014 19:53
Juntada de petição - protocolo 48819 - juntada em gabinete
-
22/10/2013 12:51
Concluso para sentença - SAJ
-
22/10/2013 08:33
Aguardando envio para o Juiz
-
21/10/2013 13:46
Concluso para sentença - SAJ
-
18/10/2013 15:46
Recebimento pelo Cartório
-
15/10/2013 14:19
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
15/10/2013 14:19
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
14/10/2013 09:37
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/10/2013 17:10
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/09/2013 11:07
Juntada de petição - Protocolo nº 026901
-
26/09/2013 16:48
Recebimento - SAJ
-
19/09/2013 14:03
Carga ao Advogado
-
19/09/2013 14:03
Aguardando envio para o Advogado
-
19/09/2013 14:02
Juntada de outros - Substabelecimento
-
19/09/2013 10:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0325/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1719 Página:
-
17/09/2013 18:42
Aguardando publicação - Relação: 0325/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 130/209, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ivan Naatz (OAB 009.145/SC)
-
11/09/2013 13:14
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
10/09/2013 18:40
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 130/209, no prazo de 10 (dez) dias.
-
10/09/2013 16:56
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
10/09/2013 16:56
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
10/09/2013 16:55
Juntada de contestação - PE - 06/09/2013 - Guilherme Stadolny Bordin
-
30/08/2013 16:46
Recebimento - SAJ
-
30/08/2013 14:16
Carga ao Advogado - Guilherme Stadonly Bordin - OAB/SC 23358B
-
30/08/2013 14:16
Aguardando envio para o Advogado
-
28/08/2013 13:12
Aguardando decurso do prazo - para contestação. Prazo 06/09/2013
-
22/08/2013 12:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193704064TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Regional de Devenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
-
06/08/2013 17:34
Aguardando juntada de AR
-
05/08/2013 17:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
25/07/2013 15:49
Aguardando cumprir despacho
-
25/07/2013 14:11
Recebimento - SAJ
-
23/07/2013 12:50
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no endereço fornecido às fls 108.
-
23/07/2013 12:29
Concluso para despacho - SAJ
-
23/07/2013 09:14
Aguardando envio para o Juiz
-
22/07/2013 17:21
Aguardando envio para o Juiz
-
22/07/2013 15:49
Juntada de petição - Protocolo nº 13137
-
19/07/2013 15:57
Recebimento - SAJ
-
16/07/2013 13:59
Carga ao Advogado
-
16/07/2013 13:59
Aguardando envio para o Advogado
-
16/07/2013 13:59
Juntada de outros - substabelecimento
-
12/07/2013 10:03
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1670 Página:
-
10/07/2013 18:31
Aguardando publicação - Relação: 0217/2013 Teor do ato: Ficam intimados os autores, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. A
-
24/06/2013 22:40
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
24/06/2013 22:40
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ficam intimados os autores, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
-
24/06/2013 22:39
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo advogado dos autores acerca do despacho de folha 102.
-
04/06/2013 07:36
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1642 Página:
-
31/05/2013 19:01
Aguardando publicação - Relação: 0164/2013 Teor do ato: Não há dúvidas de que eventual sentença de procedência do pedido produzirá efeitos na esfera jurídica do credor hipotecário. Deverão os autores, portanto, promover a sua citação. Intimem-se. Advogado
-
16/05/2013 16:23
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
16/05/2013 16:23
Aguardando cumprir despacho
-
16/05/2013 14:56
Recebimento - SAJ
-
15/05/2013 13:00
Decisão interlocutória - SAJ - Não há dúvidas de que eventual sentença de procedência do pedido produzirá efeitos na esfera jurídica do credor hipotecário. Deverão os autores, portanto, promover a sua citação. Intimem-se.
-
11/10/2012 13:04
Concluso para sentença - SAJ
-
11/10/2012 08:33
Aguardando envio para o Juiz
-
10/10/2012 18:14
Recebimento pelo Cartório
-
18/09/2012 13:47
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
-
18/09/2012 13:47
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
17/09/2012 14:54
Aguardando envio para o Ministério Público
-
10/09/2012 15:33
Juntada de réplica - Procotolo nº 21578
-
05/09/2012 10:21
Aguardando envio para o Ministério Público
-
04/09/2012 14:15
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 90.
-
04/09/2012 09:48
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0154/2012 Data da Publicação: 04/09/2012 Número do Diário: 1469 Página:
-
03/09/2012 18:41
Recebimento - SAJ
-
01/09/2012 15:39
Aguardando publicação - Relação: 0154/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ivan Naatz (OAB 009.145/SC)
-
16/08/2012 14:20
Carga ao Advogado
-
16/08/2012 14:20
Aguardando envio para o Advogado
-
01/08/2012 12:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0124/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:
-
30/07/2012 20:55
Aguardando publicação - Relação: 0124/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 81/89, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ivan Naatz (OAB 009.145/SC)
-
23/07/2012 20:24
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
23/07/2012 17:07
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 81/89, no prazo de 10 (dez) dias.
-
20/07/2012 14:22
Juntada de contestação - Protocolo nº 13L19
-
20/07/2012 14:19
Juntada de petição - Protocolo nº 30820
-
12/07/2012 18:12
Recebimento - SAJ
-
10/07/2012 14:56
Carga ao Advogado - Jorge Stoeberl
-
10/07/2012 14:56
Aguardando envio para o Advogado
-
10/07/2012 14:53
Juntada de outros - Procuração
-
05/07/2012 18:20
Aguardando decurso do prazo - Prazo 08/08/2012
-
04/07/2012 14:54
Juntada de mandado - Mandado nº 1
-
02/07/2012 09:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
26/06/2012 15:58
Juntada de mandado - Mandado nº 3
-
25/06/2012 16:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
-
30/05/2012 13:36
Aguardando cumprimento do mandado
-
28/05/2012 13:34
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 26/06/2012
-
28/05/2012 13:34
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 03/07/2012
-
25/05/2012 19:14
Aguardando cumprir despacho
-
25/05/2012 14:01
Juntada de petição - Protocolo nº 19119
-
24/05/2012 15:34
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/05/2012 através da guia nº 1253588-57 no valor de 56,68
-
23/05/2012 16:44
Recebimento - SAJ
-
17/05/2012 14:03
Carga ao Advogado
-
17/05/2012 14:03
Aguardando envio para o Advogado
-
15/05/2012 13:57
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0077/2012 Data da Publicação: 15/05/2012 Número do Diário: 1390 Página:
-
11/05/2012 18:47
Aguardando publicação - Relação: 0077/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 56v, 59v e 60v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ivan Naatz (OAB 009.145/SC)
-
10/05/2012 18:47
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
10/05/2012 17:01
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento dos AR's de fls. 56v, 59v e 60v, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
09/05/2012 16:19
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038699865TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Edemar Francisco Soccal
-
09/05/2012 16:19
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038699825TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Zélia Terezinha Espíndola Soccal
-
27/04/2012 16:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038699128TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
-
26/04/2012 15:50
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038699851TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Senhora Elisabete de Carvalho
-
25/04/2012 16:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038699834TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Renan Rodrigues de Carvalho
-
25/04/2012 16:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038699848TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Jader Fernando Bernardes
-
24/04/2012 14:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038699335TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
-
24/04/2012 14:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038699255TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
-
13/04/2012 13:18
Aguardando juntada de AR
-
13/04/2012 11:44
Certidão emitida
-
12/04/2012 16:32
Aguardando outros
-
12/04/2012 16:30
Recebimento - SAJ
-
12/04/2012 15:54
Carga ao Advogado - Sabrina de Andrade
-
12/04/2012 15:54
Aguardando envio para o Advogado
-
12/04/2012 15:53
Certificado outros - Certifico que nesta data, compareceu o(a) dr(a). , Sabrina de Andrade OAB/SC 30880, requerendo os autos para fotocópia, na qualidade de terceiro(a) interessado(a).
-
09/04/2012 11:44
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
-
09/04/2012 11:44
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
29/03/2012 18:57
Aguardando cumprir despacho
-
29/03/2012 14:22
Juntada de petição - protocolo nº 4891
-
26/03/2012 16:07
Recebimento - SAJ
-
09/02/2012 16:19
Carga ao Advogado
-
09/02/2012 16:19
Aguardando envio para o Advogado
-
03/02/2012 12:38
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 1323 Página:
-
01/02/2012 18:06
Aguardando publicação - Relação: 0024/2012 Teor do ato: Despacho de fls. 40 - Vistos etc. 1) O autor alega na exordial que o feito deve tramitar como ação de usucapião especial. Porém, a metragem constante na planta do imóvel usucapiendo (fls. 11) não cor
-
01/02/2012 08:32
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
31/01/2012 12:53
Certificado outros - Certifico que em cumprimento a determinação de fl. 40, item 1, procedi a retificação do registro e autuação, alterando a classe e o assunto dos autos para usucapião extraordinário.
-
31/01/2012 12:52
Correção de classe - entrada
-
31/01/2012 12:52
Correção de classe - saída
-
31/01/2012 12:50
Aguardando cumprir despacho
-
31/01/2012 12:42
Recebimento - SAJ
-
20/01/2012 17:41
Despacho determinando a emenda da inicial - Despacho de fls. 40 - Vistos etc. 1) O autor alega na exordial que o feito deve tramitar como ação de usucapião especial. Porém, a metragem constante na planta do imóvel usucapiendo (fls. 11) não corresponde com
-
27/06/2011 20:01
Concluso para despacho - SAJ
-
15/06/2011 10:20
Aguardando envio para o Juiz
-
26/05/2011 14:22
Juntada de petição - Protocolo nº 55490
-
23/05/2011 17:37
Recebimento - SAJ
-
12/05/2011 13:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2011 Data da Publicação: 12/05/2011 Número do Diário: 1153 Página:
-
11/05/2011 17:49
Carga ao Advogado
-
11/05/2011 17:49
Aguardando envio para o Advogado
-
10/05/2011 16:54
Aguardando publicação - Relação: 0065/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 33: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 20 (certidão estadual relativa a ações possessórias em nome da autor
-
02/05/2011 09:22
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
29/04/2011 13:30
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ato Ordinatório de fls. 33: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para cumprir integralmente o ato ordinatório de fls. 20 (certidão estadual relativa a ações possessórias em nome da autora; cópia
-
27/04/2011 16:33
Juntada de petição - protocolo nº 49181
-
26/04/2011 18:52
Recebimento - SAJ
-
03/03/2011 14:37
Carga ao Advogado
-
03/03/2011 14:37
Aguardando envio para o Advogado
-
15/02/2011 14:00
Juntada de petição - Protocolo n° 033742
-
14/02/2011 16:45
Recebimento - SAJ
-
31/01/2011 14:14
Carga ao Advogado
-
31/01/2011 14:13
Aguardando envio para o Advogado
-
31/01/2011 14:11
Juntada de outros - Substabelecimento
-
27/01/2011 13:52
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2011 Data da Publicação: 27/01/2011 Número do Diário: 1083 Página:
-
25/01/2011 17:38
Aguardando publicação - Relação: 0007/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 20: Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual de Procedimentos do Cartório Judicial Cível e nos termos dos artigos 1º e 5º da Portaria n. 5/2010 deste Juízo, f
-
20/01/2011 08:04
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
19/01/2011 15:56
Ato ordinatório-Cível - Ato Ordinatório de fls. 20: Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual de Procedimentos do Cartório Judicial Cível e nos termos dos artigos 1º e 5º da Portaria n. 5/2010 deste Juízo, ficam intimados os autores para,
-
18/01/2011 15:51
Recebimento - SAJ
-
17/01/2011 15:32
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002320-35.2019.8.24.0031
Anderson Menegazzi
Lorivald Ottomar Kopp
Advogado: Thaisa Cristina Felippi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2019 16:56
Processo nº 5006352-49.2025.8.24.0039
Supermercados Myata LTDA
Diego da Silva Pinto
Advogado: Rafael Floriani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/04/2025 15:11
Processo nº 5017738-31.2024.8.24.0033
Miriam Teresinha Rangel Rosa
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/02/2025 13:49
Processo nº 5005100-18.2022.8.24.0006
Rosane Pereira
Aurora Maria Adelaide Pires
Advogado: Adilson Pires Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2023 17:00
Processo nº 5017738-31.2024.8.24.0033
Miriam Teresinha Rangel Rosa
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2024 16:42