22/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5032047-39.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50141518020238240018/SC)RELATOR: Rafael Goulart SardáACUSADO: ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRAADVOGADO(A): MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 18/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113
18/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/07/2025 14:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO, Guia 10919820, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
18/07/2025 14:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10919820, Subguia 5711795
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO, Guia 10919820, Subguia 5711795
18/07/2025 14:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/07/2025 14:04:50)
18/07/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO - Guia 10919820 - R$ 122,08
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA, Guia 10919819, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
18/07/2025 14:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10919819, Subguia 5711793
18/07/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA, Guia 10919819, Subguia 5711793
18/07/2025 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/07/2025 14:04:46)
18/07/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA - Guia 10919819 - R$ 122,08
18/07/2025 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO - Guia 10919820 - R$ 122,08
18/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA - Guia 10919819 - R$ 122,08
18/07/2025 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/07/2025 17:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
16/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:06

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
16/07/2025 17:06

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41306/2025-SC - Réu EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO
16/07/2025 17:03

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
16/07/2025 17:03

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41305/2025-SC - Réu ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA
16/07/2025 16:58

Juntado(a)
16/07/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
14/07/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 14/07/2025 13:09:38)
11/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025 Prazo do edital: 30/06/2025 Prazo de citação/intimação: 10/07/2025
29/04/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5032047-39.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO ACUSADO: ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Mayara Gomes Pedroso - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO, 106.***.*** - 14, Endereço: Rua Maraba, 209, Fone: (49) 998198147 - Efapi - 89800000, Chapecó/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, com fulcro no art. 387 do CPP, CONDENO as rés EUDILEUZA DOS SANTOS ESTEVAO e ANTONIA MEIRE LIMA MOREIRA, qualificadas nos autos, pela prática do crime previsto do art. 331 do Código Penal, à pena individual de 10 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente na data dos fatos (27.5.2023). Custas pelas rés. Concedo às rés o direito de recorrerem em liberdade, porquanto ausentes os requisitos da prisão preventiva na espécie (art. 312 do CPP). Fixo em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos) os honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado para o processo, Dr. Matheus Maciel Kattan, pelos atos praticados no presente feito, conforme Resoluções desta Corte. Transitado em julgado, a) lance-se o nome das rés no rol dos culpados; b) expeça-se a guia para execução da pena em autos próprios; c) procedam-se às comunicações e anotações determinadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e Justiça Eleitoral; e, d) finalmente, arquivem-se os autos, com baixa na estatística. Intimem-se. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
20/03/2025 18:18

Despacho
04/03/2025 22:45

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/03/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 18/02/2025
17/02/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
17/02/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
17/02/2025 16:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
17/02/2025 16:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
10/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:58

Juntado(a)
09/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/12/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/12/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:10

Despacho
22/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 18:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:38

Juntada de Petição
31/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 31/10/2024 15:15. Refer. Evento 23
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/10/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/10/2024 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 23/09/2024
11/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:05

Juntado(a)
04/09/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
03/09/2024 19:23

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/09/2024 09:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: CARLA CAMARA
02/09/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
02/09/2024 18:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/09/2024 18:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/09/2024 13:22

Expedição de ofício
30/08/2024 20:22

Juntado(a)
19/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:35

Despacho
18/07/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 31/10/2024 15:15
03/04/2024 19:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 18:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 02/04/2024 17:00. Refer. Evento 5
03/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2024 14:30

Recebida a denúncia
02/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 01/03/2024
26/02/2024 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 26/02/2024
20/02/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
20/02/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARCIO PEGORARO
20/02/2024 14:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
20/02/2024 14:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:03

Despacho
16/02/2024 17:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 02/04/2024 17:00
01/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50141518020238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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