TJSC - 0005131-85.2003.8.24.0040

30/06/2025 15:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

23/03/2021 10:04

Juntada de Petição

05/03/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

02/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

20/02/2021 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021 09:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2014 13:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo litisconsorte Município de Laguna.

15/12/2014 13:25

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

04/11/2014 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

31/10/2014 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2014 Teor do ato: D E C I S Ã O: RECEBO os recursos de apelação de fls. 921/968 e 969/978 em seu duplo efeito (art. 520, caput do Código de Processo Civil). DETERMINO a intimação da parte apelada

25/09/2014 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1964 Página:

23/09/2014 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2014 Teor do ato: D E C I S Ã O: RECEBO os recursos de apelação de fls. 921/968 e 969/978 em seu duplo efeito (art. 520, caput do Código de Processo Civil). DETERMINO a intimação da parte apelada

19/09/2014 15:53

Juntada petição de contrarrazões - Do Autor.

19/09/2014 15:44

Recebidos os autos

08/09/2014 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

01/09/2014 17:23

Recebidos os autos

28/08/2014 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - D E C I S Ã O: RECEBO os recursos de apelação de fls. 921/968 e 969/978 em seu duplo efeito (art. 520, caput do Código de Processo Civil). DETERMINO a intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias

27/08/2014 16:44

Certidão emitida - Abertura de Volume

27/08/2014 16:43

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/08/2014 16:41

Certidão emitida - Abertura de Volume

26/08/2014 14:52

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 969/978 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 07/08/2014 e término em 05/09/2014, tendo sido protocolado(a) em 20/08/2014.

25/08/2014 15:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DLGA14000052989

21/08/2014 14:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DLGA14000052708

19/08/2014 15:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DLGA14000052505

01/08/2014 15:31

Recebidos os autos

31/07/2014 12:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

30/07/2014 17:46

Recebidos os autos

22/07/2014 17:52

Conclusos para despacho

22/07/2014 17:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0006406-83.2014.8.24.0040 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Cabimento

17/07/2014 17:52

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WLGA14100096135

14/07/2014 17:48

Recurso interposto - 0006406-83.2014.8.24.0040 - Embargos de Declaração

08/07/2014 09:56

Recebidos os autos

07/07/2014 15:10

Autos entregues em carga ao Advogado

07/07/2014 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1906 Página:

03/07/2014 15:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2014 Teor do ato: Diante do exposto, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados pelo Ministério Público nesta Ação Civil Pública por Impro

30/06/2014 16:21

Recebidos os autos

26/06/2014 18:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

26/06/2014 16:57

Certificado a publicação e registro da sentença

26/06/2014 16:33

Recebidos os autos

23/06/2014 13:26

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), julgo parcialmente procedentes, os pedidos formulados pelo Ministério Público nesta Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa para, em conseq

11/06/2012 12:00

Concluso para sentença - SAJ

11/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2012 12:00

Juntada de alegações finais

01/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2012 12:00

Carga ao Advogado

18/05/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/05/2012 12:00

Juntada de alegações finais

17/05/2012 12:00

Juntada de petição - Do requerido. Requerendo que seja desconsiderado as alegações finais ora apresentadas e o seu desentranhamento.

17/05/2012 12:00

Juntada de alegações finais

10/05/2012 12:00

Juntada de alegações finais

09/05/2012 12:00

Aguardando petição

09/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2012 12:00

Carga ao Advogado

17/04/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página:

13/04/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0098/2012 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivamente e na seguinte ordem: Município de Laguna; Adilcio Cadorin; Celso Dorvalino Deucher e Nelsoli Rogér

10/04/2012 12:00

Ato ordinatório-Cível - Ficam intimados os requeridos para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivamente e na seguinte ordem: Município de Laguna; Adilcio Cadorin; Celso Dorvalino Deucher e Nelsoli Rogério Rodrigues.

10/04/2012 12:00

Juntada de petição - Do Réu. Petição requerendo a juntada de procuração.

16/03/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo

16/03/2012 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3

16/03/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/03/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/03/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 16/03/2012

02/03/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial

02/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

10/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

10/01/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

09/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/12/2011 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o AUTOR, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.825, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/12/2011 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2.

14/12/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

10/11/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

09/11/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 15/12/2011

07/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

04/11/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

25/10/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2011 12:00

Despacho outros - Ante o noticiado à fl. 821, intime-se pessoalmente o requerido NELSOLI ROGÉRIO RODRIGUES para constituição de novo mandatário, no prazo de 20 dias, pena de prosseguimento do processo à sua revelia (art. 267, § 2º, CPC). Considerando a co

21/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/10/2011 12:00

Juntada de petição - Informações.

17/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2011 Data da Publicação: 17/10/2011 Número do Diário: 1262 Página:

13/10/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0243/2011 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais, dentro do prazo legal. Cumpra-se. Advogados(s): Hirã Floriano Ramos (OAB 012.511/SC), Carlos Alberto Braun Garcia (

13/10/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/10/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

12/07/2011 15:10

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna

12/07/2011 15:10

Vista ao Ministério Público - SAJ

12/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/07/2011 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2011 12:00

Despacho outros - Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais, dentro do prazo legal. Cumpra-se.

20/06/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2011 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2011 12:00

Aguardando decurso do prazo - 30/03/2011

18/03/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

18/03/2011 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que não houve manifestação, até a presente data, acerca do ofício de fl. 787.

15/03/2011 12:00

Juntada de carta precatória

05/07/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - META 2

05/07/2010 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

24/06/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0111/2010 Data da Publicação: 24/06/2010 Número do Diário: 949 Página:

22/06/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0111/2010 Teor do ato: Vistos. Ao tomar o processo para sentença, verifiquei que, efetivamente, o endereçamento às alegações finais foi prematuro, pela falta de inquirição de uma testemunha e ausência de juntada de um dos

22/06/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

22/06/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

18/06/2010 12:00

Certidão emitida - Genérico

18/06/2010 12:00

Aguardando expedir edital

18/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

15/06/2010 12:00

Decisão outras - Vistos. Ao tomar o processo para sentença, verifiquei que, efetivamente, o endereçamento às alegações finais foi prematuro, pela falta de inquirição de uma testemunha e ausência de juntada de um dos depoimentos do processo crime, embora a

21/10/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2009 12:00

Juntada de alegações finais

19/10/2009 12:00

Juntada de petição - proveniente da PML requerendo intimação para apresentação da alegações finais

03/08/2009 12:00

Aguardando petição

03/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2009 12:00

Carga ao Advogado

23/07/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0080/2009 Data da Publicação: 23/07/2009 Número do Diário: 732 Página:

21/07/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0080/2009 Teor do ato: Vistos etc. Diante do retorno da Carta Precatória e, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Cump

16/07/2009 12:00

Aguardando expedir edital

14/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

15/05/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/05/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

05/05/2009 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Diante do retorno da Carta Precatória e, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intime-se para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se.

15/04/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/04/2009 12:00

Juntada de carta precatória

06/04/2009 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

06/04/2009 12:00

Recebimento - SAJ

06/04/2009 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/04/2009 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

01/04/2009 12:00

Carga ao Advogado

03/03/2009 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

27/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

11/02/2009 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/02/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/02/2009 12:00

Juntada de petição

12/01/2009 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

12/01/2009 12:00

Juntada de outros

12/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ

16/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

16/12/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0273/2008 Data da Publicação: 16/12/2008 Número do Diário: 592 Página:

15/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/12/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0273/2008 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca da data designada para ouvida das testemunhas na comarca da capital, deprecata autuada sob o nº 023.08.053176-0. Data: 02/04/2009, às 14:20. Advogados(s): Hirã Floriano Ra

04/12/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intimem-se as partes acerca da data designada para ouvida das testemunhas na comarca da capital, deprecata autuada sob o nº 023.08.053176-0. Data: 02/04/2009, às 14:20.

04/12/2008 12:00

Juntada de e-mail

21/11/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

20/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2008 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes o MM. Juiz a Dra. Promotora de Justiça e as partes acompanhados de seus respectivos procuradores. O procurador do requerido Celso justificou a ausência, aduzindo que não houve tempo hábil para ele se d

17/11/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

17/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0232/2008 Data da Publicação: 23/09/2008 Número do Diário: 534 Página:

19/09/2008 12:00

Aguardando audiência

19/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0232/2008 Teor do ato: Intiemem-se as partes da designação do dia 25/11/2008, às 15:40 horas, para realização de audiência de inquirição junto a Vara de Precatórias da Comarca de Florianópolis-SC, deprecata autuada sob o n

19/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

19/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/09/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intiemem-se as partes da designação do dia 25/11/2008, às 15:40 horas, para realização de audiência de inquirição junto a Vara de Precatórias da Comarca de Florianópolis-SC, deprecata autuada sob o nº 023.08.053176-0.

19/09/2008 12:00

Juntada de e-mail

04/09/2008 12:00

Aguardando audiência

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051152TJ Situação : Cumprido Destinatário : Robson Amandio dos Santos

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051149TJ Situação : Cumprido Destinatário : J. Raulino

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051135TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cláudia Nunes Bonazza

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051121TJ Situação : Cumprido Destinatário : Airton dos Anjos Moraes

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051118TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ricard Fernandes

04/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051104TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rui Tadeu Veiga

03/09/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR899051055TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adilcio Cadorin

02/09/2008 12:00

Aguardando audiência

01/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/08/2008 12:00

Aguardando audiência

19/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2008 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

18/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/08/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0206/2008 Data da Publicação: 08/08/2008 Número do Diário: 502 Página:

06/08/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0206/2008 Teor do ato: Em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento (nº 2008.036468-5) o feito deve prosseguir. Assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2008, às 14:00 ho

06/08/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

06/08/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intimem- se as partes acerca da expedição da carta precatória de inquirição das testemunhas Pedro Paulo Mendes de Souza e Ivan Cardoso Pimentel. Intimem- se os requeridos para manifestarem-se sobre o não cumprimento dos AR'S de fls

29/07/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - Expedir intimações de audiência

28/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2008 12:00

Despacho designando audiência - Em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento (nº 2008.036468-5) o feito deve prosseguir. Assim, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem

21/07/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2008 12:00

Juntada de fac-símile (fax)

30/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2008 12:00

Aguardando envio à Distribuição

23/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2008 12:00

Despacho outros - Feitas estas considerações, cancelo a audiência designada e suspendo o curso da presente ação pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até o julgamento definitivo da ação penal n. 040.06.00719-8, com espeque no art. 64, parágrafo único, do Cód

17/06/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

17/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899024761TJ Situação : Cumprido Destinatário : Robson Amandio dos Santos

17/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899024744TJ Situação : Cumprido Destinatário : J. Raulino

12/06/2008 12:00

Aguardando audiência

12/06/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899024801TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vanderlei Luiz Scopel

06/06/2008 12:00

Aguardando audiência

06/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria

06/06/2008 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Autor do Fato

02/06/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2008 Data da Publicação: 02/06/2008 Número do Diário: 453 Página:

29/05/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0065/2008 Teor do ato: Intime- se o autor acerca da expedição da carta precatória de inquirição da testemunha Ivan Cardoso Pimentel, arrolada pelos requeridos, bem como para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de f

29/05/2008 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime- se o autor acerca da expedição da carta precatória de inquirição da testemunha Ivan Cardoso Pimentel, arrolada pelos requeridos, bem como para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 633, intimação da testemunha

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899007803TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Celso Dorvalino Deucher

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899007817TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Nelsoli Rogério Rodrigues

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899017363TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ricard Fernandes

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899008199TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899007763TJ Situação : Cumprido Destinatário : Adilcio Cadorin

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899017403TJ Situação : Cumprido Destinatário : Pedro Paulo Mendonça de Souza

29/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899017385TJ Situação : Cumprido Destinatário : Airton dos Anjos Moraes

28/05/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

28/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

28/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

28/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/05/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - Expedir intimações de audiência designada

23/05/2008 12:00

Juntada de petição - Rol de testemunhas

20/05/2008 12:00

Aguardando petição

20/05/2008 12:00

Juntada de petição - Rol de testemunhas

20/05/2008 12:00

Juntada de petição - Rol de testemunhas

19/05/2008 12:00

Aguardando petição

19/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899017377TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cláudia Nunes Bonazza

19/05/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR899017394TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rui Tadeu Viega

15/05/2008 12:00

Aguardando audiência

15/05/2008 12:00

Juntada de Ofício - Vara Criminal

09/05/2008 12:00

Aguardando audiência

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

08/05/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

06/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

17/04/2008 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/04/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

16/04/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - Intimação

10/04/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0039/2008 Data da Publicação: 10/04/2008 Número do Diário: 419 Página:

08/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/04/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0039/2008 Teor do ato: 1. Deve o Cartório reordenar as folhas do 1º Volume dos autos a partir da numeração de nº 37, eis que fora de ordem. 2. Trata-se de ação de Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual con

08/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Presidente do Tribunal de Justiça

08/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

08/04/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

26/03/2008 12:00

Aguardando cumprir despacho - Expedir intimações de audiência

26/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2008 12:00

Despacho saneador - 1. Deve o Cartório reordenar as folhas do 1º Volume dos autos a partir da numeração de nº 37, eis que fora de ordem. 2. Trata-se de ação de Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra Adilcio Cadorin, Nesoli Rogério

06/03/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2007

16/11/2007 12:00

Juntada de petição

06/11/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2007

06/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

29/10/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2007 Data da Publicação: 25/10/2007 Número do Diário: 317 Página:

25/10/2007 12:00

Carga ao Advogado

23/10/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0120/2007 Teor do ato: Sobre a contestação apresentada pelo litisconsorte (fls. 494/495), digam as partes em 10 (dez) dias. Advogados(s): Hélio Flor Júnior (OAB 014.226/SC), Hirã Floriano Ramos (OAB 012.511/SC), Vanderlei

01/10/2007 12:00

Aguardando expedir edital - Int. adv.

28/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ

14/08/2007 12:00

Despacho outros - Sobre a contestação apresentada pelo litisconsorte (fls. 494/495), digam as partes em 10 (dez) dias.

09/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2007 12:00

Juntada de petição

02/07/2007 12:00

Aguardando petição

02/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2007 12:00

Carga ao Advogado

03/05/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo - Contestação

03/05/2007 12:00

Juntada de mandado

30/04/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

27/04/2007 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/04/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Andressa Bonetti - 30/04/2007

26/04/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho - Expedir citação

26/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ

23/03/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ

25/10/2006 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

25/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/10/2006 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 040.03.005132-0 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

23/10/2006 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 040.03.005131-2/001 - Exceção de Suspeição

17/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ

16/10/2006 12:00

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca das contestações de fls. 410-432, 435-444 e 448-453.

11/10/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ

04/10/2006 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

15/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/08/2006 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.03.005131-2/001 - Exceção de Suspeição

07/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/02/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/11/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/11/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/11/2005 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que requeiram o que de direito, em 15 (quinze) dias.

23/11/2005 12:00

Reabertura de processo

12/02/2004 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

15/12/2003 12:00

Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Exceção de Suspeição

15/12/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/12/2003 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2003 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - (Parte Conclusiva): Desse modo, revendo posicionamento anterior, é de se conhecer a incopetência absoluta deste Juízo para processar e julgar estas ações, determinando sua remessa ao Tribunal de Justiça. Por tais razões, dec

15/12/2003 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2003 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2003 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 040.03.005132-0 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

10/12/2003 12:00

Recebimento - SAJ

09/12/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio