TJSC - 5002366-27.2024.8.24.0523

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

FLORIANOPOLIS - CPP

CPF *34.***.*69-08

SAO JOSE - CPP

CPF *93.***.*62-64

Polo Passivo

Partes

FABRICIO COELHO

CPF *03.***.*85-65

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS

OAB: 025202/SC

CPF *22.***.*07-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:39

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 25/07/2025 17:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO COELHO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 21/07/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 18/07/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/07/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/07/2025 16:28

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:25

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 18/07/2025 14:00. Refer. Evento 103

  • 17/07/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/07/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/07/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/07/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:40

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:10

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 18/07/2025 14:00. Refer. Evento 98

  • 23/06/2025 09:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

  • 16/06/2025 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER

  • 16/06/2025 17:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 16/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2025 15:21

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências (VRG - Capital) - 17/07/2025 14:15

  • 05/06/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/06/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 17:23

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 16:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/06/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 15/05/2025 14:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/05/2025 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2025 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/05/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/05/2025 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/05/2025 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 18:45

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:05

    Recebidos os autos - TJSC -> VRG02FL Número: 50023662720248240523/TJSC

  • 08/04/2025 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023662720248240523/TJSC

  • 25/02/2025 16:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRG02FL -> TJSC

  • 25/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 25/02/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/02/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:12

    Expedição de ofício

  • 05/02/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 15:05:38)

  • 05/02/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 15:05:39)

  • 05/02/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedição de ofício - 05/02/2025 15:05:38)

  • 05/02/2025 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

  • 05/02/2025 14:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 26/12/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/12/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2024 16:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/12/2024 18:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta

  • 05/12/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/12/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 14:01

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 10/10/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

  • 09/10/2024 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/10/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00

  • 02/10/2024 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/09/2024 18:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO COELHO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/09/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2024 14:14

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG02FL

  • 29/09/2024 14:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2024 14:06

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(FABRICIO COELHO)<br/>BNMP: 5002366-27.2024.8.24.0523.21.0003-23<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida:

  • 29/09/2024 14:00

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(FABRICIO COELHO)<br/>BNMP: 5002366-27.2024.8.24.0523.18.0002-00<br/>Data do cumprimento: 29/09/2024

  • 29/09/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2024 09:45

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(FABRICIO COELHO)<br/>BNMP: 5002366-27.2024.8.24.0523.05.0001-01

  • 29/09/2024 09:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2024 09:28

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(FABRICIO COELHO)<br/>BNMP: EV2024.13.00080590-28<br/>Data da audiência de custódia: 28/09/2024

  • 29/09/2024 09:26

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(FABRICIO COELHO)<br/>BNMP: EV2024.12.00073669-11<br/>Data do fato: 28/09/2024

  • 29/09/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 09:17

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/09/2024 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 07:21

    Audiência de custódia - designada - Local Capital Audiência de Custódia - 29/09/2024 13:00

  • 29/09/2024 07:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRÍCIO COELHO - EXCLUÍDA

  • 29/09/2024 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/09/2024 07:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 07:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2024 06:46

    Remetidos os Autos - VRG02FL -> PLANTAO

  • 29/09/2024 02:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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