TJSC - 5004355-25.2024.8.24.0505

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PABLO LOURENCO DE MORAES

CPF *84.***.*60-85

JONIEL RIBEIRO ALVAIDES

CPF *33.***.*63-47

Advogados

SAMANTA VANESSA ZANELLA

OAB: 036026/SC

CPF *78.***.*09-26

GUSTAVO HENRIQUE BRASIL SCHREINER PEREIRA

OAB: 058258/SC

CPF *93.***.*09-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 21:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003342-48.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 12/05/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 17:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 09/05/2025 17:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PABLO LOURENCO DE MORAES

  • 09/05/2025 17:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONIEL RIBEIRO ALVAIDES

  • 09/05/2025 17:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 09/05/2025 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONIEL RIBEIRO ALVAIDES - CONDENADO

  • 09/05/2025 15:55

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 15:53

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 09/05/2025 14:55

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JONIEL RIBEIRO ALVAIDES)<br/>BNMP: 5004355-25.2024.8.24.0505.15.0006-11<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/05/2025 11:11

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 11:04

    Juntado(a)

  • 09/05/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 10:59

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 17:49

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/05/2025 17:48

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 17:45

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 17:38

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 17:38

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 10:52

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50043552520248240505/TJSC

  • 08/04/2025 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043552520248240505/TJSC

  • 19/02/2025 21:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 19/02/2025 21:36

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 21:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/02/2025 21:26

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 21:17

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 21:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 21:11

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 21:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 21:02

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 20:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO LOURENCO DE MORAES - CONDENADO

  • 19/02/2025 20:58

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 20:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/02/2025 20:44

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 94 - Juntada de certidão - 05/02/2025 12:12:45

  • 17/02/2025 19:22

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Pablo Lourenço de Moraes)<br/>BNMP: 5004355-25.2024.8.24.0505.03.0003-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 17/02/2025 19:22

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JONIEL RIBEIRO ALVAIDES)<br/>BNMP: 5004355-25.2024.8.24.0505.03.0004-16<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto

  • 15/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 82

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/02/2025 16:16

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/02/2025 16:12

    Juntado(a)

  • 13/02/2025 16:12

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTIDÃO FUNPEN 1 - Evento 92 - Juntada de certidão - 05/02/2025 12:08:28

  • 13/02/2025 15:08

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 15:01

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIARECOLHIMENTO 1 - Evento 99 - Juntado(a) BNMP - 11/02/2025 19:05:53

  • 13/02/2025 15:01

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIARECOLHIMENTO 1 - Evento 98 - Juntado(a) BNMP - 11/02/2025 19:05:52

  • 13/02/2025 15:00

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 87 - Transitado em Julgado - 05/02/2025 11:26:27

  • 13/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/02/2025 14:00

    Juntado(a)

  • 11/02/2025 19:05

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JONIEL RIBEIRO ALVAIDES)<br/>BNMP: 5004355-25.2024.8.24.0505.03.0001-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Semiaberto

  • 11/02/2025 19:05

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Pablo Lourenço de Moraes)<br/>BNMP: 5004355-25.2024.8.24.0505.03.0002-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO LOURENCO DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONIEL RIBEIRO ALVAIDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/02/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:11

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:05

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 11:57

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 05/02/2025 11:49

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/02/2025 11:48

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 11:26

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2025 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 18:43

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/02/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

  • 03/02/2025 17:01

    Juntada de Petição

  • 02/02/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 68

  • 02/02/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 29/01/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 09:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO LOURENCO DE MORAES - CONDENADO - PRESO

  • 29/01/2025 09:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONIEL RIBEIRO ALVAIDES - CONDENADO - PRESO

  • 28/01/2025 18:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/01/2025 16:00. Refer. Evento 37

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2025 18:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/01/2025 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 09:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

  • 28/01/2025 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

  • 27/01/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/01/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/01/2025 08:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 24/01/2025

  • 23/01/2025 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2025 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 22/01/2025 19:21:50)

  • 22/01/2025 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

  • 22/01/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

  • 22/01/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/01/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/01/2025 09:11

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 22/01/2025 09:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 22/01/2025 09:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 22/01/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/01/2025 09:10

    Expedição de ofício

  • 22/01/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/01/2025 09:08

    Expedição de ofício

  • 21/01/2025 17:06

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 21/01/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/01/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:33

    Mantida a prisão preventiva

  • 17/01/2025 12:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/01/2025 16:00

  • 16/01/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/01/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/01/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/01/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/01/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/01/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/01/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONIEL RIBEIRO ALVAIDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/01/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/01/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/01/2025 12:30

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 13/01/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:30

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/01/2025 12:23

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KERLIS ANDREINA BOZA PERDOMO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/01/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/01/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/01/2025 18:58

    Nomeado defensor dativo

  • 09/01/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

  • 09/01/2025 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/01/2025

  • 08/01/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE (por substituição em 08/01/2025 19:10:05)

  • 08/01/2025 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 08/01/2025 13:54

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/01/2025 13:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/01/2025 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/01/2025 20:48

    Recebida a denúncia

  • 19/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 15:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO LOURENCO DE MORAES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 19/12/2024 15:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONIEL RIBEIRO ALVAIDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 19/12/2024 14:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU02CR01)

  • 19/12/2024 14:12

    Distribuído por dependência - Número: 50043240520248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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