17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-54.2024.8.24.0082/SC AUTOR: RAFAEL ANTONIO KREBS REGINATTOADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)AUTOR: CRISTIANE DE SOUZA REGINATTOADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte autora, conforme requerido no evento 101, PET1, acerca dos valores depositados nos autos.

Após, ARQUIVE-SE.
07/07/2025 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
07/07/2025 13:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/07/2025 13:16

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL ANTONIO KREBS REGINATTO
07/07/2025 13:16

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE DE SOUZA REGINATTO
04/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
25/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46.881,46
20/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSCJC
16/06/2025 20:32

Transitado em Julgado
16/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/05/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 11:36

Sentença confirmada - por unanimidade
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
29/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000299-54.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 149) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: RAFAEL ANTONIO KREBS REGINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397) RECORRIDO: CRISTIANE DE SOUZA REGINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A): ISABELA DENONI LODETTI (OAB SC070397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
28/04/2025 11:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
25/04/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 10:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 149
16/04/2025 13:09

Retirado de pauta
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
11/04/2025 21:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 769
31/01/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
29/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/12/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/12/2024 18:11

Juntada de Petição
06/12/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (05/12/2024). Guia: 9386679 Situação: Baixado.
06/12/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9386679, Subguia 4832825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.899,25
05/12/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 59. Guia: 9386679 Situação: Em aberto.
05/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 15:19

Link para pagamento - Guia: 9386679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4832825&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4832825</a>
04/12/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 9386679 - R$ 1.899,25
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/11/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
26/09/2024 17:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/09/2024 16:30. Refer. Evento 25
26/09/2024 17:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/09/2024 16:02

Juntada de Petição
26/09/2024 16:02

Juntada de Petição
25/09/2024 17:01

Juntada de Petição
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição
14/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 31 e 30
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 30 e 31
30/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32
26/07/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/07/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/07/2024 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/09/2024 16:30
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
27/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 13:56

Juntada de Petição
08/02/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Determinada a citação
23/01/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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