TJSC - 5005305-77.2024.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/08/2025 11:14
Recurso Extraordinário não admitido
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12/08/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005305-77.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50053057720248240135/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: SANDERSON CARLOS CARDOSO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
16/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/07/2025 14:21:50)
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16/07/2025 08:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005305-77.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50053057720248240135/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: SANDERSON CARLOS CARDOSO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 26 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e provido -
24/05/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/05/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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22/05/2025 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 15:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/05/2025 22:39
Juntada de Petição
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005305-77.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: SANDERSON CARLOS CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - NAVEGANTES (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCACAO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI - FAFIPA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
02/05/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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29/04/2025 11:59
Retirada de pauta
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005305-77.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: SANDERSON CARLOS CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELY VITORIA MATTOZO DIAS (OAB SC067582) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - NAVEGANTES (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - NAVEGANTES (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCACAO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI - FAFIPA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
15/04/2025 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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11/04/2025 10:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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11/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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27/03/2025 17:56
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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26/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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17/03/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDERSON CARLOS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/03/2025 15:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RESOLUÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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