TJSC - 5066446-74.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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12/06/2025 09:26
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5066446-74.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHAPELANTE: JOEL DE SOUZA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627)ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVESAPELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SC018728)ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE RÉ.
INDEFERIMENTO EM SENTENÇA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DEFENDIDA A INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.
DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE DEMONSTRA SITUAÇÃO FINANCEIRA LIMITADA. COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DA RENDA. CASO EXCEPCIONAL. INTERPRETAÇÃO CONFORME O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 98 DO CPC.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA RATIFICADA PELOS DOCUMENTOS.
GRATUIDADE CONCEDIDA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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19/05/2025 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 15:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5066446-74.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: JOEL DE SOUZA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SC018728) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
24/04/2025 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2025 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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10/04/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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10/04/2025 17:00
Juntada de Certidão
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10/04/2025 16:59
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DE SOUZA CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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10/04/2025 13:39
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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09/04/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49 do processo originário. Guia: 9965712 Situação: Em aberto.
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09/04/2025 19:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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