TJSC - 5081778-24.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:24
Baixa Definitiva
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30/06/2025 09:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/06/2025 09:14
Custas Satisfeitas - Parte: JEFER FRANCISCO FERNANDES
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30/06/2025 09:14
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/06/2025 16:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/06/2025 16:37
Transitado em Julgado
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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13/05/2025 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 14:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5081778-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: JEFER FRANCISCO FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
24/04/2025 19:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2025 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 14:17
Concedida a tutela provisória
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13/12/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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13/12/2024 16:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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