TJSC - 5000466-95.2023.8.24.0053
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 18:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/04/2025 12:54
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/11/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/11/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/04/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/02/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2023 11:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 12:43
Decisão interlocutória
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11/08/2023 18:37
Conclusos para despacho
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08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000466-95.2023.8.24.0053/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO EDITAL Nº 310045711737 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO, CPF: *07.***.*06-54, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição Federal, art. 95 da Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 25, inciso III, da Lei n. 8.625/93, arts. 24, 41 e 257, inciso I, todos do Código de Processo Penal, art. 90, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 738/2019, e com base no incluso procedimento investigatório (Termo Circunstanciado n. 5000086-72.2023.8.24.0053), vem, na presença de Vossa Excelência, oferecer: DENÚNCIA Contra ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO, estrangeiro, auxiliar de produção, em união estável, nascido em 11/06/1990, filho de Mayuri Del Valle Ascanio, inscrito no CPF sob o n. *07.***.*06-54, com endereço na Rua Cesar Luiz Siega, s/n, Bairro Asheac, Quilombo/SC, telefone (51) 99580-3827, pela prática do seguinte ato delituoso: Na data de 7 de janeiro de 2023, por volta das 00h10min, na Rua Ângelo Comerlatto/Rua Guido Both, Bairro Asheac, nesta cidade de Quilombo/SC, o denunciado ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO, agindo em flagrante demonstração de ofensa à incolumidade pública, à segurança viária e à coletividade, conduziu o veículo VW/GOL 1.0 PRATA, de placa HGV3A74, em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano e colocando em risco a incolumidade e segurança alheia, inclusive causando acidente de trânsito, no momento em que perdeu o controle do veículo e colidiu em um poste padrão de energia elétrica.1 Assim agindo, o denunciado ELVIS ENRIQUE MENDEZ ASCANIO infringiu o disposto no artigo 309 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer: a) a autuação e o recebimento da denúncia (artigo 396 do Código de Processo Penal); b) o processamento do feito sob o rito sumaríssimo (artigo 394, parágrafo 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), determinado-se a citação do denunciado para comparecimento em audiência, na qual deverá apresentar resposta à acusação, ser processado, interrogado e, cumpridas as formalidades legais, condenado, ao final, pelos delitos narrados, sendo-lhe aplicada as sanções cabíveis; c) a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao esclarecimento da verdade, inclusive a oitiva das testemunhas adiante arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer em Juízo em dia e hora a serem designados, sob as penas da Lei.
Ainda, requer a realização virtual do ato instrutório; d) sejam fixados os valores mínimos para reparação, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Quilombo, 12/04/2023. [assinado digitalmente] MARTA FERNANDA TUMELERO Promotora de Justiça".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2023 17:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 17:31
Expedição de Edital - citação
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10/07/2023 17:23
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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10/07/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 13:21
Decisão interlocutória
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10/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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10/07/2023 13:03
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências do Juízo Comum - 09/08/2023 14:00. Refer. Evento 4
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29/05/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:56
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 26/05/2023
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18/05/2023 21:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAFAELA CRISTIAN GOLO
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18/05/2023 18:39
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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18/05/2023 18:33
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 9 - Expedição de mandado - 18/05/2023 18:27:13
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18/05/2023 18:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Motivo: Emitido indevidamente
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18/05/2023 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedição de ofício - 18/05/2023 18:28:00)
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18/05/2023 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/05/2023 18:30:54)
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18/05/2023 18:27
Expedição de Mandado - QBOCEMAN
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27/04/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 13:59
Decisão interlocutória
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27/04/2023 13:22
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências do Juízo Comum - 09/08/2023 14:00
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14/04/2023 09:14
Conclusos para despacho
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12/04/2023 18:44
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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12/04/2023 14:59
Distribuído por dependência - Número: 50000867220238240053/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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