TJSC - 5060373-57.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DB S.A COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA/

CNPJ: 09.313.141/0001-39

Advogados

ARLI PINTO DA SILVA

OAB: 020260/PR

CPF *40.***.*93-68

JORGE WADIH TAHECH

OAB: 015823/PR

CPF *97.***.*74-15

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB: 065848/PR

CPF *51.***.*69-55

LUCAS BAIL FIRMAN

OAB: 094925/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2025 10:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 18:42

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2025 10:51

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 804823, Subguia 169471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 10/07/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 10:50

    Link para pagamento - Guia: 804823, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169471&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169471</a>

  • 03/07/2025 10:50

    Juntada - Guia Gerada - DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - Guia 804823 - R$ 485,26

  • 02/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5060373-57.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50603735720248240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260)ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848)ADVOGADO(A): LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 27/06/2025 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/06/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 05/06/2025 19:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

  • 05/06/2025 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2025 19:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 04/06/2025 20:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 04/06/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5060373-57.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50603735720248240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260)ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823)ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848)ADVOGADO(A): LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 15/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 29/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 19:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 28/05/2025 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2025 14:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/05/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5060373-57.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Arli Pinto da Silva (OAB PR020260) ADVOGADO(A): JORGE WADIH TAHECH (OAB PR015823) ADVOGADO(A): FRANCISCO NIEBUHR NETO (OAB PR065848) ADVOGADO(A): LUCAS BAIL FIRMAN (OAB PR094925) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/04/2025 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/04/2025 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 23/04/2025 08:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 22/04/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/04/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 31/03/2025 17:26

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 31/03/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/03/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 26/03/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (18/02/2025). Guia: 9739671 Situação: Baixado.

  • 26/03/2025 18:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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