TJSC - 5013939-31.2019.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

JORGE MACHADO

CPF *62.***.*81-87

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA

CNPJ: 75.389.882/0001-28

ILANI FRITZKE

CPF *78.***.*56-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 25/08/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 14:39

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2025 14:27

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 06/08/2025 14:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 18/06/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/06/2025 14:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/05/2025 14:10

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/05/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025

  • 02/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025

  • 30/04/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5013939-31.2019.8.24.0008/SC RÉU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA (Sociedade) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JORGE MACHADO para declarar o domínio sobre os 613,56 m² do imóvel indicado na planta e memorial descritivo (evento 10, OUT6), contido na matrícula n. 5.667, livro 2, AV-4 do 1 do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau (evento 10, DOC3), em favor da parte autora.

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 12, DOC1).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis correlato, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 29/04/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 29/04/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 29/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/01/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/10/2024 21:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

  • 30/08/2024 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 29/08/2024 19:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/08/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 08:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

  • 27/05/2024 21:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/03/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:52

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 15/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2023 14:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 16/02/2023

  • 26/01/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 26/01/2023 16:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/10/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/10/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 20:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 12/08/2022 16:35

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/05/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/04/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:56). Refer. Evento 50

  • 11/12/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:51:56). Refer. Evento 49

  • 09/12/2021 18:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/09/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2021 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2021 22:47

    Juntada de Petição

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2021 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

  • 31/08/2021 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2021 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2021 18:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2021 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2021 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2021 02:00:11 com disponibilização efetiva no dia 02/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2021

  • 30/07/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/07/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 13:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 02/08/2021

  • 30/07/2021 13:53

    Expedição de Edital

  • 30/07/2021 13:51

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 30/07/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA SASSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILANI FRITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARA ELLEN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2021 13:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISA DAHLKE PASOLD - EXCLUÍDA

  • 30/07/2021 13:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR PASOLD - EXCLUÍDA

  • 30/07/2021 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/03/2021 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2021 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 19:11

    Determinada a citação

  • 15/09/2020 20:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 16:57

    Juntada de Petição

  • 01/06/2020 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 30/04/2020 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2020 15:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/02/2020 16:27

    Juntada de Petição

  • 20/02/2020 08:37

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 15:46

    Juntada de Petição

  • 08/11/2019 17:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2019 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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