TJSC - 5016200-95.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:07
Baixa Definitiva
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03/09/2025 09:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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01/09/2025 12:51
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA)<br/>BNMP: 5016200-95.2021.8.24.0008.15.0001-17<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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31/08/2025 08:02
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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31/08/2025 08:02
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 56506/2025-SC - Réu GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA
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31/08/2025 07:53
Juntado(a)
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31/08/2025 07:49
Juntada de Certidão
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31/08/2025 07:44
Juntada - Cálculo processual nº 422593 - versão 1
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31/08/2025 07:41
Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA<br>Data: 30/07/2025
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31/08/2025 07:41
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA<br>Data: 24/04/2025
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31/08/2025 07:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA - CONDENADO
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30/07/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/07/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/07/2025 09:03
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50162009520218240008/TJSC
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12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/06/2025 09:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50162009520218240008/TJSC
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15/05/2025 12:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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14/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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14/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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10/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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10/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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06/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:11
Recebido o recurso de Apelação
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06/05/2025 13:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016200-95.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA EDITAL Nº 310075526966 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA, endereço: Rua Coronel Vidal Ramos, 02 - Jardim Blumenau - 89010330, Blumenau/SC (Residencial), Rua Onze de Junho, 70 - Itoupava Norte - 89052290, Blumenau/SC (Residencial), Rua Urubici, 80 - Vorstadt - 89015260, Blumenau/SC (Residencial), Rua Coronel Vidal Ramos, 2, Apto 1210, fone (47) 98494-0068 - JARDIM BLUMENAU - 89010330, Blumenau/SC (Residencial), RUA R CORONEL VIDAL RAMOS, 02, APTO 1210 - JARDIM BLUMENAU - 89015900, Blumenau/SC (Residencial), Rua Beija Flor, 35 - Costeira da Armação - 88190000, Governador Celso Ramos/SC (Residencial), Rua Coronel Vidal Ramos, 02, 1210 - Bairro Jardim Blumenau - 89010330, Blumenau/SC (Residencial), Rua Coronel Vidal Ramos, 2, Apto. 1.210 - Jardim Blumenau - 89010330, Blumenau/SC (Residencial), Rua Soroptimistas, 109 - Garcia - 89021030, Blumenau/SC (Residencial), Rua Itajaí, 948, Edifício B, Pavimento 1 - Vorstad - 89015900, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Urubici, 80 - Bairro Vorstadt - 89015260, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante to exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para: a) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA, já qualificado, ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva em relação aos períodos de setembro/2016, outubro/2016, janeiro/2019, fevereiro/2019, março/2019, abril/2019 e maio/2019, com fulcro no art. 107, inc.
IV, do Código Penal; b) CONDENAR o acusado GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA pela prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 5 (cinco) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja o pagamento de prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos vigentes à época do fatos, a ser depositada na Conta de Gestão dos Valores desta Comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada com o juízo. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).
Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo e, neste caso, a hipossuficiência é presumida. A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP). Considerando o retorno das atribuições funcionais da 7ª Defensoria Pública, revogo a nomeação do advogado dativo. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), em favor do advogado Rafael Henrique Martins Zang (OAB/SC n. 61.823), já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.
O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Cadastre-se a Defensoria Pública como representante do réu, intimando a instituição da presente sentença.
Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 14:33
Expedição de Edital - intimação
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30/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
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24/04/2025 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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24/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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23/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:39
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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25/03/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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06/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
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27/02/2025 16:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 16:00. Refer. Evento 92
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27/02/2025 16:26
Despacho
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14/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
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14/02/2025 10:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
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05/02/2025 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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05/02/2025 10:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 125
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/01/2025 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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23/01/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 23/01/2025
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23/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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23/01/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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22/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:02
Decretada a revelia
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22/01/2025 17:34
Conclusos para despacho
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22/01/2025 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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21/01/2025 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 21/01/2025
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21/01/2025 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/01/2025 18:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
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17/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 12:28
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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15/01/2025 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARCELO MEDINA
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14/01/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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14/01/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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14/01/2025 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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14/01/2025 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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14/01/2025 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/01/2025 18:25
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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14/01/2025 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/01/2025 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/01/2025 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/01/2025 12:46
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2025 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/12/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/12/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 11:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/12/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:17
Decisão interlocutória
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03/12/2024 16:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 27/02/2025 16:00
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25/10/2024 13:13
Conclusos para decisão
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25/10/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:36
Decisão interlocutória
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06/08/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:54
Despacho
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01/07/2024 16:32
Conclusos para decisão
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01/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/06/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 18:45
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2024 17:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA - DENUNCIADO
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07/02/2024 17:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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07/02/2024 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
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06/02/2024 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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05/02/2024 19:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/02/2024 18:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA - DENUNCIADO
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26/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/01/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/01/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 07:41
Despacho/Decisão - Revogação
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12/12/2023 18:09
Conclusos para despacho
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12/12/2023 18:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/12/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/11/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029603-63.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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06/04/2022 13:06
Suspensão Condicional do Processo
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25/02/2022 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/02/2022 15:18
Expedição de ofício
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25/02/2022 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedição de ofício - 18/02/2022 18:39:46)
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18/02/2022 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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18/02/2022 18:21
Suspensão Condicional do Processo
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18/02/2022 18:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME AUGUSTO VAILATI CUNHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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08/02/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/01/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/01/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/01/2022 19:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/01/2022 16:00. Refer. Evento 16
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21/01/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 18:57
Decisão interlocutória
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21/01/2022 12:31
Juntada de Certidão
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20/01/2022 14:27
Juntada de Petição
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18/01/2022 09:47
Conclusos para despacho
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17/01/2022 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/01/2022
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07/01/2022 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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07/01/2022 13:40
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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17/12/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2021 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/12/2021 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2021 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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01/12/2021 18:15
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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27/10/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2021 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO BARROSO REGIS - EXCLUÍDA
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11/10/2021 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/10/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/07/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2021 16:40
Determinada a citação
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08/07/2021 14:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/01/2022 16:00
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08/07/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2021 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2021 15:06
Despacho
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28/06/2021 13:48
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/07/2021 14:40. Refer. Evento 4
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28/06/2021 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2021 15:12
Recebida a denúncia
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19/05/2021 14:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/07/2021 14:40
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18/05/2021 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2021 17:22
Juntada de Certidão
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17/05/2021 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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