TJSC - 5007625-08.2024.8.24.0004
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:38
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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13/06/2025 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007625-08.2024.8.24.0004/SCRELATOR: Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753)ADVOGADO(A): JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB PR041794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/05/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
27/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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30/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:02
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007625-08.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 95) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) ADVOGADO(A): JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB PR041794) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 95
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03/02/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
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01/02/2025 19:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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29/01/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9376316 Situação: Baixado.
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03/12/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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17/11/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2024 16:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2024 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 14:41
Determinada a citação
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08/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
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08/07/2024 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/07/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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