TJSC - 5000130-05.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 19:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/05/2025 22:50
Despacho
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07/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
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06/05/2025 11:56
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50001300520248240523/TJSC
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04/02/2025 12:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001300520248240523/TJSC
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11/11/2024 18:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC
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11/11/2024 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 249
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11/11/2024 18:56
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA<br>Data: 04/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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08/11/2024 17:10
Juntada de Petição
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05/11/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 245
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04/11/2024 14:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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04/11/2024 14:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000066-92.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 26, 27
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31/10/2024 18:19
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(José Gabriel de Jesus Costa)<br/>BNMP: 5000130-05.2024.8.24.0523.03.0001-17<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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30/10/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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29/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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29/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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29/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:11
Recebido o recurso de Apelação
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29/10/2024 13:24
Conclusos para despacho
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29/10/2024 13:24
Juntada de Certidão
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27/10/2024 20:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 26/10/2024
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25/10/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 243 Parte Isenta
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25/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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25/10/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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25/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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25/10/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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24/10/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
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24/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/10/2024 12:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA - CONDENADO - PRESO
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23/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 21:44
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/10/2024 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Motivo: Devolvo em razão de: ""Solicito a devolução do mandado independentemente de cumprimento."" enviada por MARCIA REGINA SILVEIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 18:32:48 para Oficial de Justiça
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17/10/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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17/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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17/10/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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17/10/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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17/10/2024 15:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:56
Determinada a intimação
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15/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
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15/10/2024 16:24
Juntada de Certidão
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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09/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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09/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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09/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 14:48
Decisão interlocutória
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09/10/2024 13:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2024 18:00. Refer. Evento 187
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08/10/2024 19:15
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:16
Juntada de Certidão
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03/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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03/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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03/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:44
Decisão interlocutória
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30/09/2024 16:41
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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21/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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14/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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10/09/2024 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
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09/09/2024 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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06/09/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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06/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/09/2024 15:13
Expedição de ofício
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06/09/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: DAIANE SOUZA
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06/09/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
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05/09/2024 19:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/09/2024 19:24
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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05/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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05/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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05/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/09/2024 15:37
Despacho
-
05/09/2024 11:10
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/10/2024 18:00. Refer. Evento 186
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05/09/2024 11:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/11/2024 15:40
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04/09/2024 17:33
Conclusos para despacho
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04/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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04/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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04/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 13:35
Decisão interlocutória
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04/09/2024 09:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 80
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03/09/2024 17:35
Juntada de Petição
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03/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 11:37
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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02/09/2024 17:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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02/09/2024 17:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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02/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:32
Conclusos para despacho
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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24/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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17/08/2024 14:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 17/08/2024
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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16/08/2024 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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16/08/2024 16:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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16/08/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARLEI DE LIMA KEMMER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/08/2024 15:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMAR FRANCISCO DA ROSA - EXCLUÍDA
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16/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
16/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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16/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 15:08
Despacho
-
16/08/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 18:37
Juntada de Petição
-
13/08/2024 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
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13/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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06/08/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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06/08/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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06/08/2024 17:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/08/2024 17:08
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/08/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON DAVID BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 16:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO FERREIRA DA COSTA - EXCLUÍDA
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06/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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06/08/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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06/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 14:29
Despacho
-
06/08/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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05/08/2024 19:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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05/08/2024 18:58
Conclusos para despacho
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05/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
27/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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24/07/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/07/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
24/07/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
24/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 13:56
Despacho
-
23/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 18:02
Juntado(a)
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/07/2024 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2024 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2024 20:51
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50351610620248240000/TJSC
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16/07/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 100 e 102
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14/07/2024 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 13/07/2024
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12/07/2024 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
09/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:17
Despacho
-
09/07/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 76
-
08/07/2024 20:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Motivo: Devolução solicitada pela unidade judiciária.
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08/07/2024 20:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Motivo: Devolução solicitada pela unidade judiciária.
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08/07/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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08/07/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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08/07/2024 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: A pedido do cartório ( audiência redesignada)
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08/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/07/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/07/2024 14:35
Expedição de ofício
-
08/07/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/07/2024 14:35
Expedição de ofício
-
08/07/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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08/07/2024 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
08/07/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 14:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 14:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/07/2024 14:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2024 14:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/07/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2024 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
-
03/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 14:57
Despacho
-
03/07/2024 11:37
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/09/2024 14:00. Refer. Evento 55
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02/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:29
Juntada de Petição
-
02/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/07/2024 13:14
Expedição de ofício
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01/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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01/07/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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01/07/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
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01/07/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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01/07/2024 18:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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01/07/2024 18:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2024 18:22
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
01/07/2024 18:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/07/2024 18:16
Expedição de ofício
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01/07/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FERREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR FRANCISCO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLECIA ANDRADE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/07/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 17:03
Despacho
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01/07/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/08/2024 17:00
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01/07/2024 13:09
Conclusos para despacho
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/06/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 16:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000066-92.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41
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28/06/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/06/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2024 20:24
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2024 11:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50351610620248240000/TJSC
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20/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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19/06/2024 21:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 17/06/2024
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19/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/06/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:55
Expedição de ofício
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18/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:55
Decisão interlocutória
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17/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/06/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 15:04
Conclusos para despacho
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17/06/2024 13:22
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50351610620248240000/TJSC
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14/06/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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14/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:03
Expedição de ofício
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14/06/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/06/2024 15:00
Expedição de ofício
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14/06/2024 14:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/06/2024 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/06/2024 17:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50351610620248240000/TJSC
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13/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 14:53
Recebida a denúncia
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11/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
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10/06/2024 22:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
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10/06/2024 22:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/06/2024 22:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA - EXCLUÍDA
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10/06/2024 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/06/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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