TJSC - 5000507-46.2024.8.24.0144
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000507-46.2024.8.24.0144/SC APELANTE: MARCIO JUST (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO)INTERESSADO: LUCIA RADOLL JUST (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSAINTERESSADO: ARIBERTO JUST (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 08:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/09/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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20/07/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 06:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 14:46
Recurso Especial não admitido
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16/07/2025 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/07/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2025 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 32
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000507-46.2024.8.24.0144/SC (originário: processo nº 50005074620248240144/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: MARCIO JUST (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949)APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO)INTERESSADO: LUCIA RADOLL (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSAINTERESSADO: ARIBERTO JUST (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 22/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
23/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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23/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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22/05/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000507-46.2024.8.24.0144/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: MARCIO JUST (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA (OAB SC004949) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: LUCIA RADOLL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA INTERESSADO: ARIBERTO JUST (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/05/2025 09:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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28/04/2025 17:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0101
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28/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/03/2025 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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25/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 12
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18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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20/02/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI
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19/02/2025 15:16
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/02/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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18/02/2025 15:16
Juntada de Certidão
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18/02/2025 15:14
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
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18/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JUST. Justiça gratuita: Deferida.
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18/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIBERTO JUST. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 15:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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17/02/2025 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA RADOLL. Justiça gratuita: Deferida.
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17/02/2025 06:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 42 do processo originário. Guia: 9443024 Situação: Em aberto.
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17/02/2025 06:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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