TJSC - 5011392-89.2023.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ: 29.980.158/0001-57

Advogados

MARIO ANTONIO ROSENBROCK

OAB: 010542/SC

CPF *16.***.*79-00

JOSEANE CANDICE ROSENBROCK OECHSLER

OAB: 022491/SC

CPF *01.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO

CNPJ: 21.583.611/0001-80

GELSO OENNING MICHEL

CPF *85.***.*89-90

Advogados

ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO

OAB: 060827/SC

CPF *05.***.*71-98

EMILIE HARUMI UMETSU

OAB: 062420/SC

CPF *45.***.*05-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 15:22

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 17/06/2025 14:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

  • 17/06/2025 14:46

    Custas Satisfeitas - Parte: INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO

  • 17/06/2025 14:46

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GELSO OENNING MICHEL

  • 17/06/2025 14:46

    Custas Satisfeitas - Parte: HDI SEGUROS S.A.

  • 30/05/2025 08:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

  • 30/05/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:53

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

  • 30/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2025 17:20

    Intimação por Edital

  • 06/05/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5011392-89.2023.8.24.0036/SC AUTOR: HDI SEGUROS S.A.

    RÉU: GELSO OENNING MICHEL RÉU: INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO EDITAL Nº 310075701337 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO, CNPJ: 21.***.***/0001-80.  Prazo do Edital: 1 (um) dia.

    Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, na demanda principal, julgo procedente o pedido formulado por HDI SEGUROS S.A. contra GELSO OENNING MICHEL para, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenar o demandado ao ressarcimento da quantia de R$ 4.591,96 (quatro mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso pela seguradora até 31.10.2024, a partir de quando a correção monetária deverá ser computada pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

    Ainda, deverão incidir juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso até 31.10.2024, a partir de quando deverão ser calculados pela taxa Selic, deduzida a correção monetária (art. 406, §1º, do CC).

    Caso a taxa Selic apresente resultado negativo, considera-se que como zero os juros de mora, nos termos do parágrafo 3º do art. 406 do Código Civil.

    Na lide secundária, julgo procedente o pedido formulado por GELSO OENNING MICHEL contra INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO para, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenar solidariamente a litisdenunciada ao pagamento dos valores devidos à parte autora, até os respectivos limites previstos no plano de assistência recíproca.

    Por consequência, poderá a demandante requerer o cumprimento de sentença também contra a litisdenunciada (art. 128, parágrafo único, do CPC).

    Na lide principal, condeno o réu Gelso Michel ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Restam sobrestadas as obrigações do demandado, todavia, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida (39.1).

    Na lide secundária, condeno a ré Infinity Associação de Autogestão ao pagamento das despesas processuais.

    Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios por não ter havido resistência à denunciação operada nos autos.

    A propósito: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - LITISDENUNCIAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO - DESCABIMENTO - RESISTÊNCIA - INOCORRÊNCIA. 1 Este Tribunal de Justiça, em consonância com precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, mantém o entendimento de que "inocorrendo resistência à litisdenunciação, não deve a litisdenunciada ser condenada nas verbas sucumbenciais da lide secundária" (AC n. 2011.016998-2, Des.

    Monteiro Rocha). 2 Descabe interpretar como resistência a manifestação da  seguradora litisdenunciada a respeito de sua interpretação do contrato de seguro, buscando a aplicabilidade dos termos da avença de modo a delimitar a sua responsabilidade. (TJSC, Apelação n. 0004130-13.2013.8.24.0041, rel.

    Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2022). Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e cobradas as custas, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/05/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025

  • 05/05/2025 15:36

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 27/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 13:18

    Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto

  • 08/01/2025 16:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 20/08/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/06/2024 01:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2024 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 24/05/2024 15:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSO OENNING MICHEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 18:27

    Despacho

  • 26/04/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Justiça Gratuita'

  • 25/04/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 25/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/03/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 15:58

    Despacho

  • 11/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSO OENNING MICHEL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/11/2023 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/11/2023 07:33

    Juntada de Petição - GELSO OENNING MICHEL (SC062420 - EMILIE HARUMI UMETSU)

  • 13/10/2023 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 09/10/2023

  • 09/10/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

  • 09/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6572636, Subguia 3399060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

  • 06/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/10/2023 09:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6572636, Subguia 3399060

  • 06/10/2023 09:10

    Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 6572636 - R$ 38,89

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 08/08/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2023 17:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:40

    Determinada a citação

  • 02/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6105438, Subguia 3175838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87

  • 31/07/2023 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6105438, Subguia 3175838

  • 31/07/2023 15:51

    Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 6105438 - R$ 315,87

  • 31/07/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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