TJSC - 5065053-80.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5065053-80.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: IVONE CASAGRANDE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5065053-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50650538020248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: IVONE CASAGRANDE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 13:21
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50735049420248240930/TJSC referente ao evento 13
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12/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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01/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 11:52
Recurso Especial não admitido
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30/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 16:18
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50801900520248240930/TJSC referente ao evento 20
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22/07/2025 15:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51100790420248240930/TJSC referente ao evento 18
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22/07/2025 15:25
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50769215520248240930/TJSC referente ao evento 17
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21/07/2025 19:11
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 18:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51106524220248240930/TJSC referente ao evento 16
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5065053-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50650538020248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: IVONE CASAGRANDE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 09/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
14/07/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 11:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 111,39
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07/07/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 799831, Subguia 168174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 10:06
Link para pagamento - Guia: 799831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168174&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168174</a>
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26/06/2025 10:06
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 799831 - R$ 242,63
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20/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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17/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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17/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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17/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2025 18:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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05/06/2025 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403
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05/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5065053-80.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50650538020248240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELADO: IVONE CASAGRANDE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
28/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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20/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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20/05/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 14:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5065053-80.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: IVONE CASAGRANDE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
02/05/2025 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
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27/03/2025 20:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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27/03/2025 20:05
Juntada de Certidão
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27/03/2025 20:04
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/03/2025 14:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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26/03/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.
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26/03/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58 do processo originário. Guia: 9675018 Situação: Em aberto.
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26/03/2025 09:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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