TJSC - 5013182-02.2023.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

OSNY FAUSTO DESANTI PAIM

CPF *07.***.*05-60

Advogados

DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA

OAB: 051254/SC

CPF *75.***.*73-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 17:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0

  • 14/08/2025 15:25

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/08/2025 14:56

    Expedição de ofício

  • 14/08/2025 14:43

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 13/08/2025 14:03

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/06/2025 18:48

    Remetidos os Autos em diligência

  • 24/06/2025 08:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013182022023824003920250624082822

  • 24/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 48

  • 23/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 22/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 21/06/2025 01:01

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/06/2025 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5013182-02.2023.8.24.0039/SC APELADO: OSNY FAUSTO DESANTI PAIM (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 47, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 41, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 07/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/06/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2025 16:09

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/06/2025 14:07

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/06/2025 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/05/2025 13:56

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2025 17:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/05/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/05/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2025 15:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0304

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2025 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 15/04/2025 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 09:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 14:48

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0302

  • 31/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013182-02.2023.8.24.0039/SC (Pauta - Revisor: 109) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OSNY FAUSTO DESANTI PAIM (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA (OAB SC051254) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 28/03/2025 18:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 109

  • 25/03/2025 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 25/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 15/03/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/03/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2025 08:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3

  • 05/03/2025 08:13

    Despacho

  • 25/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/01/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 21/01/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 11:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/01/2025 11:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS EDUARDO WEISHEIMER - EXCLUÍDA

  • 20/01/2025 18:28

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 20/01/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/01/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/01/2025 12:11

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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