TJSC - 5006727-20.2023.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 16:01
Baixa Definitiva
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29/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/05/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BGC02CV
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12/05/2025 12:25
Transitado em Julgado
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12/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 59
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08/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/04/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006727-20.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 479) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA RECORRENTE: GIOVANA MANENTI DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 479
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10/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:00
Determinada a intimação
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24/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:03
Juntada de Certidão
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24/09/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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23/09/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta
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09/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 8569757 Situação: Baixado.
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14/08/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2024 10:42
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2024 14:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/03/2024 14:29
Conclusos para decisão
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04/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 17:53
Decisão interlocutória
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18/12/2023 15:39
Conclusos para decisão
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18/12/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA MANENTI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/11/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2023 16:00
Determinada a citação
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15/09/2023 14:40
Conclusos para decisão
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15/09/2023 14:37
Juntada de Certidão
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14/09/2023 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA MANENTI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/09/2023 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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