TJSC - 5018172-86.2021.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB: 037738/SC

CPF *68.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

TERRAPLEIN LTDA

CNPJ: 21.591.994/0001-38

Advogados

LEANDRO HERING GOMES

OAB: 033169/SC

CPF *50.***.*47-07

WAGNER BECKER

OAB: 036652/SC

CPF *39.***.*44-43

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA

OAB: 065829/SC

CPF *44.***.*87-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2024 14:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018172862021824004520240124142301

  • 24/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/12/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2023 16:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/12/2023 16:35

    Recurso Especial Admitido

  • 28/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018172-86.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 18:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 21/06/2023 13:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/06/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 03/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 24/05/2023 08:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018172-86.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 19/09/2022 20:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 19/09/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 16:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 15/09/2022 16:56

    Juntada de certidão

  • 13/09/2022 14:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 13/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/09/2022 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018177-11.2021.8.24.0045

Terraplein LTDA

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Maiara Mendes de Souza Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5018177-11.2021.8.24.0045

Municipio de Palhoca/Sc

Terraplein LTDA

Advogado: Leandro Hering Gomes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 5018177-11.2021.8.24.0045

Municipio de Palhoca

Terraplein LTDA

Advogado: Maiara Mendes de Souza Silva

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 5000860-22.2022.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Itamar Jose Terebinto

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5018172-86.2021.8.24.0045

Terraplein LTDA

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Maiara Mendes de Souza Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2021 17:31

Exibir Processo